Eurídice Pereira – Partido Socialista SetúbalSugere diálogo para encontrar respostas às preocupações dos lojistas do Vale da Amoreira – Moita

Divulgamos o texto integral da posição da Deputada Eurídice Pereira sobre o conteúdo da PETIÇÃO dos lojistas dos espaços comerciais do Mercado do Vale da Amoreira, enquanto relatora designada na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local:

Posição da Deputada Eurídice Pereira sobre o conteúdo da PETIÇÃO Nº 58/XI/1ª

A Petição nº 58/XI/1ª manifesta a preocupação dos lojistas dos espaços comerciais no Mercado Municipal no Vale da Amoreira relativamente às condições de concessão do uso privativo desses espaços, particularmente o valor da taxa de utilização que consideram excessivo e incompatível face à realidade sócio-económica da freguesia.
Da instrução que resultou da avaliação da referida Petição, foi evidente o desinteresse da Junta de Freguesia em pronunciar-se sobre o problema em concreto; posição que o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Moita seguiu, optando por se refugiar numa resposta de cariz meramente administrativo.
A Câmara Municipal da Moita, pela exclusiva posição do seu Presidente, faz um breve histórico do processo de concessão das lojas e, em momento algum , diz ser qual é a sua disponibilidade para analisar as pretensões e avançar para um processo negocial que permita rever, mesmo que transitoriamente, a situação.
É sobejamente conhecido que a população da freguesia do Vale da Amoreira caracteriza-se por uma realidade sócio-económica com contornos distintos de outras localidades do Concelho da Moita. Trata-se de uma freguesia que tem sido objecto de intervenções especificas exactamente pelo reconhecimento da existência de uma realidade distinta.
Nestas circunstâncias entendesse não dever a Câmara Municipal da Moita alhear-se da questão objectiva que lhe é colocada. Mas, foi o que fez. Respondeu, não respondendo à pretensão dos peticionários.
A realidade não é estanque. Ao que parece, agravaram-se os pressupostos que, no momento da assinatura dos contratos de concessão, levaram a que as condições de adesão fossem as conhecidas. Mas, a experiência do tempo já passado também permitiu testar e , agora, avaliar, se as condições definidas pelos órgãos municipais são justas e aceitáveis.
A Câmara Municipal da Moita ( em abono da verdade, o seu Presidente, porque o assunto não foi presente ao órgão municipal) não se pode ‘refugiar’ numa posição burocrática. Esta é uma questão política. Quer ou não a Câmara Municipal da Moita olhar para o problema e analisá-lo à luz do espírito de solidariedade que lhe é exigido?
Há que desencadear um processo negocial na busca de uma solução que, a não ter uma avaliação na base da diferenciação positiva, pode resultar num acumular de dívida impossível de ser saldada ou, mesmo, o abandono ou a retirada dos espaços comerciais, com o que isso representa para a sobrevivência do Mercado e para o futuro percurso de vida das famílias dos comerciantes.

É, por isso, fundamental que a Câmara Municipal da Moita, com o envolvimento da Junta de Freguesia, por certo conhecedora da realidade local, inicie um processo de diálogo que permita encontrar respostas realistas para os problemas expostos e expressos no Relatório Final da Comissão Permanente de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, da Assembleia da República.
Em concreto, é desejável que haja capacidade negocial para que:
- o pagamento da dívida acumulada ocorra de modo faseado, num prazo que viabilize o cumprimento;
- se pondere a possibilidade de uma diferenciação positiva quanto ao valor da taxa de utilização, nomeadamente a definição de um montante em que a realidade da freguesia do Vale da Amoreira ‘se reveja’.

Palácio de S.Bento, 9 de Julho de 2010

A Deputada,
Eurídice Pereira