CARTÃO DE CIDADÃOPERMITE ACESSO DIRECTO AO PORTAL DAS FINANÇAS E SEGURANÇA SOCIAL DIRECTA

Esta é uma medida do programa Simplex 2010, que dá resposta a uma sugestão apresentada pelos cidadãos num estudo de avaliação do Cartão de Cidadão. Os cidadãos indicaram a autenticação no Portal das Finanças e da Segurança Social como serviços que gostariam de poder utilizar com o seu cartão.

Esta medida está já disponível para os 3,5 milhões de cidadãos que já possuem o Cartão de Cidadão.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS COM O CARTÃO DE CIDADÃO

Serviços Disponíveis nos Portais do Cidadão e da Empresa

• Alteração de Morada
• Pedido de Certidões Online
• Queixa Electrónica
• Iniciar Processo de Casamento Online
• Registo Predial Online
• Registo Civil Online

Criação da Empresa

• Criação da Empresa Online
• Criação da Empresa Online na Estónia
• Criação de Empresa com Pedido de Nome (firma)
• Criação de Empresa com Aprovação Automática do Nome (firma)

Registos Online

• Alteração de Órgãos Sociais
• Alteração de Capital Social
• Transformação de Sociedades
• Modificação de Cláusula Contratuais
• Conversão de Registos
• Dissolução /Liquidação
• Outros Registos por Transcrição

Registos por Depósito Online

• Alteração de Quotas
• Penhor de Quotas e Penhora de Quotas
• Arresto de Quotas
• Amortização de Quotas
• Mandato / Contrato de Agência
• Projecto de Fusão / Projecto de Cisão
• Cancelamento / Rectificação de Registo

Licenciamento

• Pedido de Licenciamento Industrial no Âmbito do REAI

Actividades de Transportes

• Pedido de Inscrição Em Exame para Certificação Profissional
• Pedido de Emissão de Certificados Profissionais
• Pedido de Licenciamento de Veículos

Carta de Condução

• Registo de Contactos no IMTT
• Pedido de Revalidação da Carta de Condução
• Pedido de Segunda Via da Carta de Condução
• Pedido de Alteração de Morada da Carta de Condução
Veículos
• Pedido de 2.ª Via de Certificado de Matrícula
• Certidões de Veículos
• Pedido de Cartão Tacográfico de Motorista – 1.ª emissão

Registo Automóvel

• Acesso a Serviços no Site Automóvel Online

Portal das Finanças

• Acesso aos serviços do Portal das Finanças
Segurança Social
• Acesso aos serviços da Segurança Social Directa
Saúde
• Marcação Online de Consultas Médicas
• Consulta de Lista de Espera para Cirurgia
• Consulta de Dados no Registo Nacional de Utentes

Centro de Informação Europeia Jacques Delors

• Acesso à Biblioteca do CIEJD (Infoeuropa)

Lisboa, 21 de Julho de 2010
Gabinete de Imprensa do Ministro da Presidência