Vereadores do Partido Socialista - SetúbalQuerem esclarecer indícios de conflito funcional entre as competências de Manuel Pisco
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral do comunicado dos Vereadores do Partido Socialista:
“Vereadores do PS pediram parecer sobre a legalidade da situação de acumulação de funções do Presidente da Fundação Escola Profissional e Vereador, Manuel Pisco”
Os Vereadores do Partido Socialista solicitaram à Presidente da Câmara Municipal de Setúbal a elaboração de um parecer jurídico pelos serviços municipais acerca da legalidade do regime de tempos, fixação de funções, remuneração e regime de exercício de funções do Vereador Manuel Pisco.
No seguimento da renúncia ao mandato do Vereador Rui Higino, da CDU, os Vereadores do Partido Socialista foram informados que a renúncia referida implicaria a substituição, com acumulação de remunerações e funções executivas na Câmara Municipal e na Escola Profissional de Setúbal pelo agora Vereador Manuel Pisco.
Em termos políticos, esta substituição demonstra a falta de alternativas e o esgotamento do projecto político da CDU, ao recorrer a uma solução de acumulação de funções executivas – em funções com a dimensão e a complexidade dos pelouros da higiene e salubridade pública e de uma instituição com a dimensão e a complexidade da Escola Profissional de Setúbal. A CDU recupera assim uma figura política que já tinha desempenhado funções no pelouro dos recursos humanos da Câmara Municipal de Setúbal e que havia sido substituída anteriormente nas suas listas candidatas às autárquicas em 2005, em nome da suposta renovação da CDU.
Os Vereadores do PS pediram ainda que este parecer jurídico se pronunciasse sobre os indícios de conflito funcional entre as competências fiscalizadoras exercidas pela Câmara Municipal de Setúbal sobre o Conselho Directivo da Fundação Escola Profissional de Setúbal e sobre a acumulação
Setúbal, 11 de Agosto de 2010
Os Vereadores do PS
