Deputados do PCP – SetúbalQuestionam Governo sobre atrasos nas transferências das verbas relativas à Acção Social Escolar
O Grupo Parlamentar do PCP refere que “tomou conhecimento de atrasos nas transferências de verbas da Acção Social Escolar para a Câmara Municipal de Setúbal, referentes ao Programa de Generalização do Serviço de Refeições nas Escolas do 1º ciclo do Ensino Básico”
“As verbas são transferidas em três tranches anuais, mas neste ano lectivo, a Câmara Municipal de Setúbal só recebeu a primeira tranche, no valor de 84.230€ e aguarda a segunda tranche, que já deveria ter sido paga.” – sublinham os deputados do PCP.
“As verbas são transferidas em três tranches anuais, mas neste ano lectivo, a Câmara Municipal de Setúbal só recebeu a primeira tranche, no valor de 84.230€ e aguarda a segunda tranche, que já deveria ter sido paga.” – sublinham os deputados do PCP.
Por Jornal Rostos
“Os atrasos nos pagamentos criam dificuldades à Câmara Municipal de Setúbal para assegurar as refeições dos alunos do 1º ciclo do ensino básico. O Governo para além de não transferir as verbas atempadamente, ainda decide cortar nas transferências das verbas para os Municípios decorrentes da Lei da Finanças Locais e não paga as dívidas aos Municípios, colocando em causa as responsabilidades destes.” – referem.
Na Assembleia da República os deputados do PCP Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, questionaram o Governo, antes das férias parlamentares, sobre os motivos para os atrasos verificados na transferência das verbas referentes às refeições escolares dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, de acordo com o Programa de Generalização de Refeições nas Escolas. Perguntaram, também, para quando está previsto efectuar a transferência das verbas referentes à segunda tranche.
Na Assembleia da República os deputados do PCP Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, questionaram o Governo, antes das férias parlamentares, sobre os motivos para os atrasos verificados na transferência das verbas referentes às refeições escolares dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, de acordo com o Programa de Generalização de Refeições nas Escolas. Perguntaram, também, para quando está previsto efectuar a transferência das verbas referentes à segunda tranche.
