Partido Socialista Barreiro deseja que se reúnam condiçõespara a brevíssima construção da Travessia Barreiro - Lisboa

Divulgamos o texto integral do comunicado do Partido Socialista – Barreiro, referente à decisão do Governo, hoje publicitada, de não adjudicação do concurso público internacional para a concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço Lisboa- Poceirão, designado Concessão RAV Lisboa-Poceirão:

COMUNICADO

A Comissão Politica Concelhia do Barreiro do Partido Socialista tomou conhecimento hoje do Despacho conjunto n.°14505/2010, dos Ministro das Finanças e Ministro das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, o qual determina a não adjudicação do projecto e construção do troço ferroviário Lisboa-Poceirão.

Perante esta decisão importa clarificar que:

1. Este Despacho é apenas - e tão só - a devida materialização jurídica da decisão que anteriormente, no âmbito do Programa de estabilidade e Crescimento 2010-2013 (PEC), o Governo foi forçado a tomar e que consistiu na suspensão dos procedimentos concursais referentes ao projecto da ligação ferroviária Lisboa- Poceirão;

2. Desta intenção de suspender a construção da Terceira Travessia sobre o Tejo e a ligação ferroviária Lisboa-Poceirão, já tinha o Governo dado conhecimento a todos os portugueses em Maio de 2010, como é do conhecimento público.

3. Esta decisão de suspender e reprogramar os investimentos em causa pressupõe, por razões legais e referentes ao procedimento concursal já iniciado, a necessária comunicação de não adjudicação às empresas concorrentes, de modo a salvaguardar os interesses do Estado.

4. Não há qualquer alteração da posição do Governo com este Despacho: a suspensão dos procedimentos inerentes à construção do troço ferroviário Lisboa-Poceirão, e como tal, a Terceira Travessia do Tejo, deve-se exclusivamente à conjuntura económica financeira do país, decorrente da crise mundial de que todos nós, infelizmente, somos testemunhas.

5. De forma a garantir a continuação deste projecto, que permitirá a ligação em Alta Velocidade de Lisboa-Poceirão, com a construção da Ponte Barreiro-Lisboa, há a necessidade de efectuar a reprogramação do mesmo, com a realocação de fundos comunitários a este projecto, de modo a diminuir o recurso ao endividamento externo do pais e garantir a continuação do financiamento comunitário.

6. O concurso, ora anulado, será reprogramado, de acordo com a engenharia financeira adequada ao contexto nacional e internacional, e brevemente relançado, como foi já assegurado pelo Secretário Estado dos Transportes, Correia da Fonseca.

O Partido Socialista do Barreiro, reconhecidamente e desde sempre, tem-se batido pela construção da ponte, sem equívocos e demagogia, com verdade e solidariedade para com os barreirenses, na defesa do interesse do Barreiro e da região. Fazemo-lo independentemente da força partidária que suporte o Governo.
Neste momento reiteramos a nossa posição e desejamos que rapidamente se reúnam as condições para novo lançamento do concurso referente ao troço ferroviário Lisboa-Poceirão, e a brevíssima construção da Terceira Travessia do Tejo, Barreiro- Lisboa.
Estamos, como sempre, na primeira linha da defesa intransigente dos investimentos públicos, e em especial, da construção da Ponte Barreiro-Chelas, em nome do Barreiro, da região e do país.

Barreiro, 17 de Setembro de 2010
O Gabinete de Imprensa do PS Barreiro