Secretário de Estado da JustiçaInaugura Gabinete Médico-Legal de Setúbal
O novo GML abrangerá os concelhos de Setúbal, Sesimbra e Palmela, e representou um investimento superior a 564 mil euros. Foi recuperada a antiga casa mortuária do Hospital de São Bernardo, que se encontrava muito degradada, e construída uma área de raiz com mais do dobro do espaço existente.
Por Jornal Rostos
Vão desempenhar funções no novo gabinete 1 médico especialista em medicina legal, em regime de tempo completo com exclusividade, que assegurará a coordenação; 4 médicos contratados em regime de avença, a tempo parcial; 2 assistentes técnicos e 1 técnico ajudante de autópsias.
Estima-se que o GML de Setúbal passe a assegurar a realização de cerca de 350 autópsias e 2500 exames clínicos por ano.
Aos gabinetes médico-legais compete a realização das autópsias médico-legais respeitantes aos óbitos ocorridos nas comarcas integradas na sua área de actuação, bem como de outros actos neste domínio, designadamente de antropologia forense, de identificação de cadáveres e de embalsamentos.
Têm ainda a função de realizar exames e perícias em pessoas, para descrição e avaliação dos danos provocados na integridade psicofísica, nomeadamente, no âmbito do direito penal, civil e do trabalho.
Compete-lhes também, quando devidamente autorizados pelo conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, proceder à colheita de amostras para exames complementares laboratoriais, à realização de exames de natureza psiquiátrica e psicológica e, excepcionalmente, à execução de outros exames no âmbito da actividade médico-legal.
