Deputados do PSD – SETÚBALQuestionam Governo sobre antigas instalações da Casa Pia
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral da pergunta apresentada, pelos Deputados do PSD, na Assembleia da República:
Durante o Governo liderado por António Guterres a Casa Pia de Lisboa, com apoios significativos do Estado, construiu instalações (blocos de apartamentos) em Setúbal, mais concretamente junto ao ex-Convento de S. Francisco, próximo do Castelo de S. Filipe.
Após a sua conclusão, estas instalações nunca foram utilizadas, nem para o seu fim original, nem para qualquer outro, tendo entretanto sido entregues ao Estado.
Considerando inadmissível que o Estado não tenha até ao momento aproveitado essas mesmas instalações, rentabilizando-as por exemplo como Pousada da Juventude ou outros fins de interesse público, e sabendo que a sua manutenção/conservação implica o dispêndio de verbas elevadas, sem qualquer retorno económico ou social.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados vêm através de V. Ex.ª, perguntar ao Ministério da Solidariedade Social o seguinte:
1- O Governo já definiu qual o uso ou destino a dar às antigas instalações da Casa Pia de Lisboa em Setúbal?
2- Porque é que até ao momento não se tomaram decisões para resolver esta situação anómala?
3- Quem paga a iluminação exterior daqueles espaços sem qualquer actividade?
4- Quais os custos totais anuais de manutenção/conservação e segurança?
5- Quais as instituições ou entidades que manifestaram interesse até ao momento na utilização dessas instalações e para que fins?
