Partido Socialista - Barreiro afirma«Política fiscal da CDU agrava as condições de vida e mente aos Barreirenses»

Divulgamos o texto integral do comunicado do Partido Socialista do Barreiro:

Política fiscal da CDU agrava as condições de vida e mente aos Barreirenses

Dezasseis autarquias no país vão passar a cobrar aos seus munícipes, a partir de Outubro, as taxas pela passagem das condutas de gás pelo subsolo pelas redes de distribuição de gás natural.
Deste universo, já de si restrito, resulta que o executivo da Câmara Municipal do Barreiro, por sua iniciativa e sem qualquer critério que justifique a medida, passará a cobrar esta taxa aos seus munícipes.

A situação assume maior gravidade quando se verifica que o valor cobrado pelo executivo barreirense, comparativamente com o que se verifica com as outras autarquias que adoptaram esta medida, o mais alto do país.
A título meramente exemplificativo, estabelecendo uma comparação com os valores que irão ser cobrados por outras autarquias que irão cobrar esta taxa, verificamos que o Porto irá cobrar 0,30 €, Vizela 0,04 €, Matosinhos, 0,38 €,
enquanto que o Barreiro aplicará aos seus munícipes o valor de 1,21 €.

Ao contrário daquilo que afirmou nos jornais locais o Senhor Vereador Rui Lopo, a Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram, por maioria, expressamente a Taxa de Ocupação do Solo e Subsolo no artigo 44º do capítulo V do Regulamento, pelo que a decisão de aplicar e passar a cobrar esta taxa aos Barreirenses, é da exclusiva responsabilidade do executivo camarário presidido pela CDU.
Recorda o PS que o Regulamento de Taxas do Barreiro foi aprovado em finais de Abril, no limite legal de um prazo de três anos para o efeito. O documento apresentado revelou uma total ausência de estratégia e reflexão políticas, que
compagine as soluções fiscais propostas com o contexto concelhio, nomeadamente o contexto socioeconómico, como foi à data denunciado pelo PS Barreiro.

A fundamentação do regulamento foi meramente formal e limitou-se a reproduzir o enunciado da lei, que baliza a actividade tributária do Município. Não está identificada nem justificada nenhuma das opções políticas tomadas.
Sublinhe-se por último que este é o terceiro aumento de taxas que ocorre desde a eleição de 2005 do executivo de maioria CDU. O primeiro ocorreu a aprovação de um regulamento em 2006, revisto menos de um ano e meio depois
em 2008 e agora em 2010. Também desde 2006 e até agora o executivo do PCP aumentou o custo de água para o consumidor em mais de 40% Reconhecendo as dificuldades financeiras do município, os efeitos da crise
financeira global que vivemos desde 2008 com repercussões na economia das empresas, das famílias e do próprio Estado, qualquer lógica de aumento de taxas e tarifas deveria contemplar obrigatoriamente regras de descriminação positiva, não sendo assim, admissível confrontamo-nos com um regulamento cego e insensível às diferenças sócio-económicas das estruturas familiares.

O executivo presidido pela CDU, que apregoa a luta contra as dificuldades económicas e as injustiças sociais, numa conjuntura de enormes dificuldades para os portugueses, não hesitou, de forma absolutamente arbitrária, em tomar a opção de passar a cobrar aos Barreirenses taxas elevadíssimas.
O PS denuncia e condena a adopção destas medidas fiscais, propostas e aprovadas pelo executivo comunista, por se revelarem gravosas e injustificadamente penalizadoras para os Barreirenses.

Barreiro, 25 de Outubro de 2010
O Secretariado da Comissão Política Concelhia do Ps Barreiro