CDS/ PP - Setúbal preocupadoCom necessidades de reforço de policiamento na cidade de Almada

Divulgamos o texto integral da pergunta colcoada na Assembleia da República pelo CDS/PP:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

I – De acordo com uma notícia de 21 de Outubro p.p., dois agentes da PSP da cidade de Almada foram agredidos com violência por dois cidadãos, após tentativa de identificação na sequência de distúrbios por estes provocados numa composiçao do Metro Sul do Tejo;

II – Estes factos ocorreram menos de 48 horas depois de uma menor de 15 anos ter sido agredida e violada por um grupo de 9 indivíduos junto à estação do PSP do Pragal, também em Almada;

III – As necessidades de reforço de policiamento na cidade de Almada têm-se feito sentir com maior acuidade, sobretudo desde que o MST entrou em funcionamento, em Novembro de 2008;

IV – Acresce o facto de os bairros sociais daquela cidade serem dos mais problemáticos da periferia de Lisboa, facto este que é amplamente do conhecimento de V. Exa.;

Tendo presente que:

Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1 do Regimento da Assembleia da República, os requerimentos apresentados pelos Deputados são tramitados por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito;

O Deputado do CDS/Partido Popular abaixo-assinado vem por este meio perguntar ao Senhor Ministro da Administração Interna, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:

a) Qual o número de efectivos do posto da PSP de Almada?

b) Considera tais efectivos suficientes para as necessidades de segurança da população daquela cidade?

c) Está previsto algum reforço do número de efectivos adstritos ao policiamento daquela cidade? Na positiva, quando, e quantoas agentes, entrarão em funções?

Palácio de São Bento, 26 de Outubro de 2010.