Vereadores Socialistas na Câmara Municipal da MoitaConcordam que PIDDAC 2011 devia contemplar obras essenciais ao concelho

Divulgamos o documento da Declaração de Voto, que sustenta a tomada de posição dos Vereadores do Partido Socialista que recebemos na nossa redacção:

“Orçamento de Estado/PIDDAC 2011”

DECLARAÇÃO DE VOTO

A proposta apresentada pela maioria no executivo tem 2 áreas distintas. Na primeira faz considerações e auto-elogios com as quais não concordamos minimamente. Dizer que a Moita é um concelho em desenvolvimento e que tal é uma “realidade assumida e reconhecida em todos os instrumentos de estratégia com tradução nas linhas de intervenção política e de gestão” é, em nosso entender, não querer olhar a realidade ou reconhecer a incapacidade de fazer mais e melhor.

Mas, à população, na falta de uma câmara que lhe dê o desenvolvimento que aspira e que assenta também num conjunto de infra-estruturas que eleições após eleições lhe prometem e quem as vence as não cumpre, só lhe resta esperar mesmo que sejam o governo central a trazer alguma novidade, modernidade e desenvolvimento ao concelho. Foi assim por exemplo, com a modernização da linha do Sado, com todas as valências que tal trouxe para ao habitantes deste concelho, das novas estações de comboio, das importantes passagens desniveladas, da Escola Secundária da Moita, do pavilhão desportivo da Escola José Afonso em Alhos Vedros, da iniciativa governamental “Bairros Críticos” no Vale da Amoreira, do novo Quartel dos Bombeiros da Moita, do Programa Polis que apoiou a requalificação da Marginal da Moita, do apoio à construção de Creches e Jardins de Infância, do apoio ao restauro à capela de S. Sebastião, etc, e do que se espera possa vir a ser a Requalificação da Zona Ribeirinha no concelho. Sempre obras fortemente comparticipadas pelo Estado Central.

No entanto diz o documento que sustenta esta proposta, que o PIDDAC nos últimos 7 anos não tem contemplado no essencial as propostas que a câmara da Maioria CDU tem apresentado para serem contempladas em PIDDAC e que tal “perfilha uma certa descriminação negativa”. Claro que não concordamos com estas afirmações pouco verdadeiras.
Anualmente, a Maioria CDU levava, excepção a este e ao ano passado, a reunião de Câmara extensas listagens de obras e recuperações a inscrever nos investimentos do PIDDAC. Algumas dessas obras eram essenciais para o desenvolvimento do concelho, outras nem tanto. A Maioria CDU, apesar de saber que a Câmara não tinha, nem tem, nenhuma capacidade para comparticipar a sua parte nessas obras e investimentos, continuava a exigir tudo e mais alguma coisa, para depois fazer ataques desenfreados ao Governo.

Mas, por outro lado, a sua promessa de “Obra” à população do concelho, obras que têm sido sua “bandeira” eleitoral, como a Piscina da Moita, O Pavilhão Desportivo para a Baixa da Banheira, a Pista de Atletismo ou as infra-estruturas para o CABB, os Campos Desportivos para o União Banheirense e para o Moitense, a rede de esgotos do Penteado, etc, vão estando eternamente adiados.
Nós percebemos, mas é bom que se seja justo e todos nos capacitemos que o Estado, desde o governo central às autarquias, vive grandes dificuldades financeiras e não é abastado para ninguém. O Estado, a todos os referidos níveis, não pode continuar a viver acima das suas possibilidades, e todos terão que repensar a sua forma de estar e saber que os custos supérfluos devem ser eliminados, centrando-se no essencial, sob pena de serem os cidadãos que pagam tal, e sempre mais, com os seus impostos.

Mas vemos com agrado, na segunda parte do documento, que o que é proposto é realista, não se perde nas tais infindáveis listagens, são mesmo primeiras necessidades deste concelho da responsabilidade exclusiva do Governo e deve assim ter cabimento no para o PIDDAC/Orçamento de Estado para 2011, apesar do momento particularmente difícil da economia e finanças do Estado português e da gravíssima crise económica mundial, que afecta em especial os países periféricos e mais pobres da Europa, como o é o nosso. São medidas que, além de suprirem necessidades básicas do concelho, ao ser implementadas contribuirão também com a sua quota-parte para o desenvolvimento económico do concelho, do distrito e do país.

Por isto, pelo essencial e objectivo da proposta, pelo reais e superiores interesses da população do concelho, e recusando os considerandos subjectivos já habituais, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votam a favor desta proposta.

Os vereadores do Partido Socialista

António Duro
Vítor Cabral
Maria João Carvalho