Distrital Setubal do CDS/PPCritica que agressor de agente de autoridade tenha sido libertdado
Salienta o CDS/PP que casos como este são –“consequência de leis penais permissivas e aprovadas na sequencia do Pacto de Justiça do PS-PSD, desautorizam as forças de segurança, desprestigiam os tribunais e ridicularizam ao extremo o Estado de Direito Democrático em que é suposto vivermos”.
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral do comunicado do CDS/PP:
A C.P.D do CDS-PP de Setúbal, confrontada com a noticia publicada hoje, no Correio da Manhã, em que dá conta de um agente da PSP ter sido agredido violentamente em serviço, tendo inclusivamente recebido tratamento hospitalar e em que o alegado criminoso detido em flagrante delito, não só não foi , como devia, julgado em 48h, como foi libertado imediatamente e antes mesmo do agente agredido ter recebido alta hospitalar, vem tomar a seguinte posição:
1 – Solidarizar-se com o agente agredido, bem como com a sua familia;
2 - Prestar homenagem a todos os homens e mulheres da Divisão da PSP de Almada que visitámos no passado dia 8 de Novembro;
3 – Denunciar que casos como este, infelizmente, começam a ser cada vez mais a regra e não a exepção, o que já seria por si só condenável;
4 – Denunciar que, casos como este, consequência de leis penais permissivas e aprovadas na sequencia do Pacto de Justiça do PS-PSD, desautorizam as forças de segurança, desprestigiam os tribunais e ridicularizam ao extremo o Estado de Direito Democrático em que é suposto vivermos;
5 – Pelo que, e apesar das propostas do CDS de alteração ao CPP serem constantemente rejeitadas, o CDS voltará a reapresentar propostas no sentido de tornar o julgamento rápido em 48h, de casos como este uma regra.
Setubal, 11 de Novembro de 2010
O Presidente da C. Politica Distrital Setubal
Nuno Magahães
