Manifestação reúne no Barreiro 800 trabalhadores e populaçãoUm protesto «Contra as Injustiças, Mudar de Politicas»

Nesta jornada foi aprovada, por unanimidade, uma resolução, cujo conteúdo integral divulgamos.
De referir que os particpantes na concentração desfilaram do Parque Catarina Eufémia, tendo passado pela Câmara Municipal do Barreiro, onde foi entregue a Resolução, assim como, posteriormente, procederam à entrega do documento no Centro de Emprego do Barreiro.

RESOLUÇÃO
Contra as Injustiças, Mudar de Políticas

O aumento do salário mínimo nacional é fundamental para melhorar o poder de compra, combater a pobreza e as desigualdades, dinamizar o aumento dos restantes salários, assim como a economia, no plano regional e nacional.

Torna-se imperativo dinamizar a contratação colectiva, dar um combate eficaz ao desemprego e á precariedade, bem como à defesa do emprego existente.

Na EMEF/Barreiro verifica-se uma grande preocupação sobre o futuro da empresa, pois apesar de ser constituída por trabalhadores qualificados, a ocupação efectiva é de 36%, fruto de uma gestão que de forma clara afasta trabalho deste grupo oficinal. No âmbito do PEC 3 a contratação colectiva no sector ferroviário é colocada em causa, através dos cortes nos salários, cortes nos abonos variáveis, e no congelamento das carreiras profissionais, assim como é incompreensível a perspectiva de privatização da linha do Sado, da EMEF e da CP-Carga.

No âmbito do sector da indústria transformadora, nomeadamente nos sub-sectores da química e da metalurgia, tem havido uma continuada perda do poder de compra, pelo facto de ter havido revisões insignificantes nos salários, ou não se tendo verificado qualquer revisão, o aumento do desemprego e da precariedade em empresas como a Fisipe e Sovena são problemas preocupantes, as praticas de congelamento de regalias e redução de direitos continuam a fazer-se sentir apesar da contestação dos trabalhadores.

Consideramos o sector da Indústria Transformadora fundamental para a reactivação do aparelho produtivo, para recuperar a implementação de novas indústrias, apostando no aumento da produção, na qualidade, no aumento da exportação para a satisfação do mercado interno substituindo progressivamente as importações.

Na função pública é repetida e aprofundada a política injusta e imoral de direita, que na prática constitui um ataque brutal, que se traduz no roubo dos salários e congelamento das carreiras, nos cortes do abono de família e nas comparticipações da ADSE, no aumento do IVA, e dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, ao que se junta a diminuição ou eliminação das deduções fiscais.

Na área dos cuidados de saúde as populações merecem serviços dignos que promovam a proximidade e equidade de acesso. As actuais políticas têm agravado a precariedade e exaltado o negócio da saúde. As necessidades de profissionais de saúde, em particular de enfermeiros (as), identificadas pelas instituições são desvalorizadas pelo Ministério da Saúde (MS) que insiste numa política de cortes cegos no âmbito de contenção de despesas.

È necessário promover a prestação de serviços de saúde adequados às reais necessidades das populações, que só são possíveis com rácios seguros e estabilidade de vínculo contratual.

Face a esta situação os trabalhadores e população concentrados no dia 16/12/10, no Parque Catarina Eufémia – Barreiro, deliberam como necessário:

- O aumento do salário mínimo nacional para 500€ em Janeiro de 2011.

- O desbloqueamento da contratação colectiva e a sua dinamização com vista a fixar os direitos no trabalho no sentido do progresso.

- O combate ao desemprego, combatendo os despedimentos e a precariedade com legislação dissuasora, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações.

- A defesa da produção nacional invertendo a lógica de crescente dependência face ao exterior, com o apoio à indústria, para potenciar os recursos do País.

- A valorização e defesa dos serviços públicos com reforço do ensino público e gratuito, a defesa do serviço nacional de saúde e a valorização da segurança social.

- Uma mais justa distribuição da riqueza – única forma de combater as injustiças e a pobreza, com valorização dos salários, reformas e pensões.

- Mobilizar os trabalhadores e a população do Barreiro no prosseguimento da luta que conduza à derrota do PEC e das políticas de direita, de forma a responder aos problemas dos trabalhadores e do País.

Barreiro, 16 de Dezembro de 2010