Assembleia Municipal de PalmelaRecusa proposta de criação de taxa sobre terminais de multibanco
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto intgral do comunicado do Bloco de Esquerda:
PALMELA REJEITA PROPOSTA DO BLOCO DE ESQUERDA DE CRIAÇÃO DE TAXAS A COBRAR À BANCA SOBRE AS CAIXAS MULTIBANCO
CDU, PSD e CDS/PP rejeitaram, na última sessão da Assembleia Municipal de Palmela, a proposta do Bloco de Esquerda para a criação de uma taxa, a cobrar aos bancos, sobre a utilização da via pública dos seus terminais de multibanco, rejeitando assim uma elementar medida de justiça fiscal que permitiria à Câmara Municipal de Palmela aumentar as suas receitas, através da cobrança de uma taxa a que legalmente tem direito.
O Bloco de Esquerda defende que o mesmo princípio aplicado aos comerciantes deve ser aplicado aos bancos. Não faz sentido isentar a banca da utilização do espaço público para um negócio que lhes rende milhões de euros, ao mesmo tempo que se cobra pela ocupação da via pública a colocação de toldos e esplanadas, a publicação de produtos ou serviços ou até mesmo pelas bombas abastecedoras de carburante, de ar e água.
Os cortes no financiamento das autarquias locais têm incidência na prestação de serviços às populações, tal como o Orçamento apresentado para 2011 evidencia, cortes incompatíveis com a concessão de privilégios a um sector que, em pleno período de austeridade, evidencia extraordinária saúde financeira. Recorde-se que, em 2009, o sector bancário apresentou lucros no valor de 1.652 milhões de euros.
A taxação das caixas multibanco por ocupação da via pública é uma medida que está a ser aplicada em diversas cidades de Espanha, como Palma de Maiorca, sendo que a sua iniciativa já foi aprovada em vários municípios do país, de que são exemplos o Entroncamento, Vouzela ou Macedo de Cavaleiros.
Importa ainda salientar que, caso a medida do Bloco de Esquerda fosse aprovada, nenhum custo poderia ser incutido aos utilizadores das caixas multibanco, uma vez que o Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de Janeiro tal o proíbe expressamente.
A proposta do Bloco de Esquerda teve os votos contra da CDU, PSD e CDS/PP e contou com a abstenção da bancada do PS, tendo assim a Assembleia Municipal de Palmela recusado uma nova fonte de receita que permitira melhor responder à urgência social e minimizar reflexos nos orçamentos familiares da população.
