Balanço provisório da actividade do Governo Civil de Setúbal em 2010Salto qualitativo na avaliação dos dados de sinistralidade rodoviária

Divulgamos o texto integral do Relatório de Actividades de 2010:

GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE SETÚBAL
Balanço provisório da actividade do Governo Civil em 2010

É obrigação do Governo Civil do Distrito de Setúbal (GCS) publicar regularmente o seu relatório de actividades, e embora os dados de que dispomos em fins de Janeiro sejam provisórios, consideramos que devemos, desde já, facultá-los.

Assim, durante o ano de 2010:

. Foram instruídos 160 processos de contra-ordenação, sobretudo por falso alarme e jogo ilícito, e decididos 138;

. Foram concedidas 138 audiências, assegurando o acompanhamento das acções e iniciativas dos cidadãos e das instituições do Distrito. Todas as informações consideradas relevantes foram transmitidas aos respectivos membros do Governo;

. O Governador Civil e os membros do seu Gabinete efectuaram 532 visitas e representações, num esforço de todos, que consideraram desde a primeira hora fundamental o contacto directo com as instituições do nosso Distrito;

. Durante o ano de 2010 foram realizados 22 Conselhos Coordenadores Distritais Consultivos Temáticos e Comissões (Conselho Coordenador de Segurança, Conselho Coordenador de Prevenção e Segurança Rodoviárias, Conselho dos Serviços Desconcentrados da Administração Central, Observatório Distrital de Segurança Rodoviária, Comissão Distrital de Protecção Civil, Comissão Distrital de Defesa da Floresta e Comissão de Acompanhamento das intervenções na Costa da Caparica). O GCS participou, ainda, no Conselho Consultivo da ATEC, bem como nas Plataformas Supra Concelhias da Península e do Litoral Sul e em reuniões do Conselho Consultivo do Porto de Setúbal;

. Em 2010, o Governo Civil emitiu, na sua sede, 3593 passaportes e na Loja do Cidadão 10179, num total de 13772 passaportes emitidos. De salientar a importância do balcão de atendimento que o GCS dispõe na Loja do Cidadão de Setúbal, responsável pela emissão de mais 6586 passaportes do que a sede da instituição;

. No âmbito das suas competências na área das contra-ordenações rodoviárias foram tramitadas no GCS e remetidos à ANSR 6072 processos;

. Foram recebidas 92 reclamações de cidadãos no Gabinete de Apoio ao Governador, reclamações que se prendem com problemas de ruído, insalubridade, vandalismo, falta de segurança, entre outros. Estas reclamações foram tramitadas em colaboração com as entidades especificamente competentes;

. Foram apresentadas 29 reclamações nos Livros Amarelos, disponíveis na secretaria do GCS e na Loja do Cidadão;

. Foram realizadas 84 ajuramentações de agentes de fiscalização, guarda e vigilância dos caminhos-de-ferro portugueses;

O GCS manteve o nível de execução da receita nos últimos dois anos de cerca de 1 400 000 euros por ano, sendo que o nível da despesa se situou à volta de 1 000 000 euros.

Pela análise da execução orçamental verificou-se uma ligeira tendência de redução da despesa nos últimos anos.

Iniciativas de prevenção e segurança rodoviárias

. No âmbito das iniciativas relativas à prevenção e segurança rodoviárias, demos um salto qualitativo na avaliação dos dados de sinistralidade rodoviária. Em colaboração com as forças de segurança, GNR e PSP, procedemos ao tratamento dos dados sobre vítimas de acidentes nas estradas do Distrito, a nível concelhio. Trata-se de informação relevante para os responsáveis locais pelos serviços municipais de trânsito, para melhor análise da evolução da sinistralidade em cada um dos concelhos. Os indicadores são disponibilizados mensalmente no site do Governo Civil e constituem um passo importante para a análise desta problemática.

No quadro de acções de formação desenvolvemos algumas iniciativas com a escola móvel de trânsito junto da população escolar e junto de jovens que a utilizaram no âmbito de eventos, como festas de associações e/ ou festas locais, em que o equipamento foi colocado à disposição para actividades de formação sobre boas práticas de segurança rodoviária.

No ano de 2010, o Governo Civil do Distrito de Setúbal realizou cerca de 17 acções de segurança e prevenção rodoviária em colaboração com várias entidades das quais se destacam as Forças de Segurança, PSP e GNR, várias Associações, Escolas e Autarquias.

O Governador Civil esteve presente em acções realizadas pelas forças de segurança no âmbito de operações de fiscalização e prevenção rodoviárias.

Acções na área da Protecção Civil

Na área da Protecção Civil, a Comissão Distrital de Defesa da Floresta, presidida pelo Governador Civil, elaborou e aprovou o Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios (PDDFCI).

O PDDFCI visa estabelecer a estratégia distrital de defesa da floresta contra incêndios através da definição de medidas adequadas para o efeito e do planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, de acordo com os objectivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) e em consonância com o Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF).

Sendo a defesa da floresta uma prioridade absoluta, assumida pela Comissão Distrital de Defesa da Floresta, este Plano, com uma planificação das acções adequada à realidade do território, para os próximos cinco anos (período de vigência do plano), permite uma maior capacidade de actuação do dispositivo distrital.

O Distrito de Setúbal passou, também, a contar, em 2010, com o Plano Operacional Distrital (POD).

De cariz operacional, o POD possui um enquadramento táctico e de seriação dos meios e recursos do Distrito, organizados de modo a aumentar a eficácia no combate aos incêndios florestais. De referir que este documento foi elaborado em directa colaboração com o Centro Distrital de Operações de Socorro e proporciona a uniformização de critérios e formatos da informação constante dos planos operacionais municipais.

O Governo Civil, em colaboração com o CDOS, identificou ainda os pontos críticos relativamente aos incêndios florestais e acompanhou as ocorrências, intervindo sempre que necessário, no âmbito das suas competências.

Em 2010 iniciou-se o processo de revisão do Plano Distrital de Emergência e Protecção Civil.

Num esforço suplementar, o GCS atribuiu um subsídio igual a todas as Associações de Bombeiros do Distrito, pelo seu aniversário. Cada uma recebeu 1650 euros para aquisição de equipamentos;

Está em processo de finalização a aquisição de terminais SIRESP e equipamentos de protecção individual, a distribuir por todas as Associações Humanitárias do Distrito, em colaboração com a Federação de Bombeiros do Distrito de Setúbal.

O Governo Civil apresentou, no final de 2010, três candidaturas ao POVT- Eixo 3/QREN, com vista à aquisição, em 2011, de equipamentos de protecção individual para incêndios urbanos, a distribuir pelas Associações Humanitárias de Bombeiros da Península de Setúbal.

Acolhimentos de estagiários e parcerias com o IEFP

Acolhemos, em 2010, uma aluna do Instituto Politécnico de Setúbal, que efectuou o seu estágio curricular na secretaria deste Governo Civil e no Gabinete de Apoio ao Governador, e também 11 trabalhadores, através do programa Contrato de Emprego e Inserção (CEI), em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Organização de iniciativas

A actividade do Governo Civil incidiu sobre os seguintes projectos e iniciativas:

. Cerimónia de atribuição das Medalhas de Mérito Distrital à ATEC – Academia de Formação, ao Professor Eng.º João Almeida Fernandes, Director do Departamento de Estruturas do LNEC, ao Mestre António Chainho e ao Dr. Victor Wengorovius (a título póstumo). A cerimónia decorreu no Salão Nobre da delegação do INATEL em Setúbal, com a presença do Ministro da Administração Interna, Rui Pereira;

. No sentido de proporcionar uma melhor compreensão do texto do Tratado de Lisboa – em vigor desde 1 de Dezembro de 2009 – promoção de uma Acção Formativa sobre o novo quadro institucional e a Cidadania Europeia, que contou com a presença de representantes de organismos da administração pública, forças de segurança, protecção civil e juventudes partidárias;

. Distribuição de material de sensibilização à população, em colaboração com a Associação de Consumidores do Distrito de Setúbal, na Praça do Bocage, assinalando o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor;

. Lançamento do 1º Ciclo de formação para a Segurança Pessoal dos Seniores, em parceria com as Forças de Segurança (GNR e PSP);

. Promoção de uma sessão de esclarecimento no âmbito do programa “Farmácia Segura”, uma iniciativa criada pelo Ministério da Administração Interna e pela Associação Nacional de Farmácias. A acção foi dirigida aos proprietários e profissionais das farmácias do Concelho de Setúbal;

. Celebração do Dia da Europa, com o hastear da bandeira da União Europeia no edifício da instituição. O acto foi acompanhado pela Banda da Sociedade Filarmónica União Agrícola, de Pinhal Novo;

. Colaboração com o Centro Social de Palmela e o Centro de Informação Europe Direct da Península de Setúbal na organização das comemorações do Dia da Europa. Durante a iniciativa foi inaugurado o Espaço Europa nas instalações do Okupa-Espaço Juventude do Centro Social de Palmela;

. No âmbito do Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social, em colaboração com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) – Programa Escolhas, e com o apoio do Instituto Português da Juventude (IPJ), do Centro de Informação Europe Direct e do Centro Regional de Setúbal da Segurança Social, promoção da exibição da peça de teatro musical “Balada da Margem Sul”, da autoria de Hélder Costa, aos alunos da Escola Secundária de Alcácer do Sal;

. Celebração com a Câmara Municipal do Montijo do Contrato Local de Segurança (CLS) Montijo. Numa primeira fase, o âmbito geográfico de intervenção do 1.º CLS do Distrito de Setúbal circunscreve-se às freguesias do Montijo e do Afonsoeiro, envolvendo uma população de cerca de 30.000 habitantes;

Os CLS, celebrados desde 2008, surgem como um instrumento inovador de aprofundamento do policiamento de proximidade, um compromisso assumido entre os poderes públicos – Estado, Forças de Segurança e Autarquias – os agentes da sociedade e os cidadãos, para a criação de uma nova “cultura de segurança”, assente na cidadania participativa.

. No âmbito do Dia Mundial da Música, em colaboração com a banda da Sociedade Filarmónica União Agrícola, de Pinhal Novo, promoção de um concerto comemorativo da data;

. Organização de um debate para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Violência contra as Mulheres;

. Promoção de uma sessão de reflexão/debate sobre o tema “A Governação Económica na Europa”, que teve como orador Joel Hasse Ferreira, Ex-Eurodeputado.

. Colaboração na organização do II Encontro Distrital Prevenção e Segurança em Ambiente Escolar, organizado pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal (CDOS);

. Reconhecendo a importância do património rural para o desenvolvimento social, cultural e económico da região, o Governo Civil do Distrito de Setúbal e em parceria com a Câmara Municipal do Montijo e a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, na Adega Cooperativa de Santo Isidro de Pegões, promoção de uma sessão de apresentação do “Guia de Observação do Património Rural”;

. Acompanhamento da 7.ª edição do Concurso “Escola Alerta” e organização da Festa Distrital, na Casa de Pessoal da Siderurgia Nacional, no Seixal, que contou com a presença de mais de mil pessoas. Nesta edição participaram 26 escolas e instituições, 1004 alunos e utentes e 74 professores e técnicos, num total de 28 trabalhos a concurso, tendo os trabalhos premiados a nível distrital participado no Concurso Nacional. A turma 5.º E da EB1/JI do Monte da Caparica, do Agrupamento de Escolas Miradouro de Alfazina, foi a vencedora do prémio nacional, na categoria 1.

. Colaboração com a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude, I.P. e com o Instituto Politécnico de Setúbal na organização do Road Show “Empreende JÁ, no Campus do Instituto Politécnico de Setúbal (em frente à Escola Superior de Tecnologia);

. Participação na iniciativa “Limpar Portugal”, em Setúbal, na qual participaram mais de quatro mil voluntários do Distrito. O projecto permitiu que fossem limpas mais de 600 lixeiras identificadas nos 13 concelhos do Distrito.

Disponibilização das instalações do GCS

As instalações do GCS foram colocadas à disposição dos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, tendo sido utilizadas pelos deputados para receber cidadãos e para a realização de uma conferência de imprensa sobre a igualdade entre homens e mulheres, no âmbito do Dia Internacional da Mulher.

A sala de reuniões e o Salão Nobre foram utilizados por outros serviços públicos para reuniões de trabalho.

Devemos referir que este trabalho só pôde ser desenvolvido graças ao esforço das pessoas que, com dedicação e espírito de equipa, e em minha colaboração, trabalham na Secretaria e no Gabinete do Governo Civil.

Também as autarquias – municípios e juntas de freguesia – foram parceiros importantes em muitos dos trabalhos desenvolvidos.