Bloco de Esquerda - SetúbalApresenta proposta de alteração da lei das rendas apoiadas
Por Jornal Rostos
Divulgamos o comunicado do Bloco de Esquerda:
O Bloco de Esquerda irá apresentar amanhã, dia 4 de Fevereiro, sexta-feira, na Assembleia da República, uma proposta de alteração do Decreto-Lei Nº166/93 de 7 de Maio. Este Decreto-Lei de 1933 que define a atribuição de rendas (sociais) apoiadas, contém
diversas lacunas que permitem interpretações arbitrárias e abusivas e ainda regras de cálculo de rendimento inadequadas e economicamente insustentáveis para a maioria dos agregados familiares, já de si fragilizados.
O Bloco de Esquerda tem vindo, ao longo dos anos, a tomar diversas iniciativas legislativas e políticas com o objectivo de corrigir esta injustiça e sensibilizar o poder político.
O Bloco de Esquerda mantem-se fiel aos seus princípios de solidariedade, igualdade de oportunidades e justiça social. Por isso vai propor à Assembleia de República, e a todas as forças políticas nela representadas, a solução para um problema dramático que se tem
vindo a adiar por indiferença do poder político.
O Bloco de Esquerda e o seu grupo parlamentar conta com a participação cívica e comprometida de todos. Está empenhado numa solução justa e efectiva para os cidadãos utentes dos fogos de habitação social.
Bloco de Esquerda / Distrital de Setúbal
