Comissão Concelhia de Almada do Partido Comunista PortuguêsPCP defendeu a manutenção da contribuição de 10% do valor do produto bruto do pescado vendido em lota
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral do comunicado da Comissão Concelhia de Almada - Partido Comunista Português:
A aprovação do Código Contributivo pela anterior maioria parlamentar do PS, e sua implementação em Janeiro de 2011, veio introduzir novos mecanismos de discriminação aos Pescadores, não resolvendo nenhum problema e agravando mais a sua já precária situação!
A introdução e a aplicação destas medidas revela bem a falta de diálogo com os trabalhadores e o total desconhecimento da realidade do sector.
A Pesca é actualmente uma actividade economicamente débil, que necessita dos apoios do Estado para compensar os Pescadores em altura de defeso, quando estes não podem trabalhar e não obtêm qualquer rendimento da pesca, mas continuam a manter as obrigações para com a Segurança Social. Acresce a esta situação a desvalorização do pescado na 1ª venda, que muitas vezes é vendido a seis ou mais vezes pelas grandes superfícies ao consumidor final. Agravando ainda mais a situaçãos está o elevado preço dos combustíveis.
Ao longo de mais de três décadas de politicas de direita levadas a prática por sucessivos governos do PS, PSD com ou sem CDS, o que vemos é o completo abandono deste importante sector de actividade.
O PCP na Assembleia da República apresentou em discussão na especialidade, um conjunto de alterações, que foram chumbadas com os votos contra do PS/PSD e a abstenção do CDS.
As alterações propostas pelo PCP foram no sentido de garantir uma protecção social justa para todos os pescadores, valorizando e defendendo a sua actividade, no sentido de unificar os regimes contributivos dos Pescadores, incluindo os trabalhadores que exercem actividade profissional na pesca local e costeira, estabelecendo uma taxa contributiva de 29% sendo, respectivamente, de 21% e de 8% para as entidades empregadoras e trabalhadores.
O PCP defendeu a manutenção da contribuição de 10% do valor do produto bruto do pescado vendido em lota, a repartir de acordo com as respectivas partes. E a sua aplicação aos trabalhadores que exerçam a sua actividade na pesca costeira bem como os proprietários de embarcações de pesca local e costeira, ainda que integrem o rol de tripulação, que exerçam efectiva actividade profissional.
Os Pescadores podem contar com o PCP na luta pelas suas justas reivindicações!
