Juventude Socialista do BarreiroCritica nomeação de novo Director de Departamento

A JS Barreiro, em comunicado que já editámos, além de questionar a recusa da Câmara Municipal do Barreiro em ser parceiro do PEPAL para receber jovens recém-licenciados como estagiários na autarquia, considera que “esta situação é ainda mais grave e preocupante quando, no final de 2010, início de 2011, a autarquia integrou nos seus quadros permanentes um novo funcionário, que, sublinha a JS – “apenas alguns dias após a sua admissão, foi nomeado Director de Departamento”
“Esta nomeação é contrária à lei, que determina claramente, um período mínimo de 6 anos nos quadros permanentes das autarquias para que se possa ocupar tal cargo” – refere a JS.
Segundo a JS o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro deveria explicar a admissão do funcionário referido – “que representa uma clara contradição às práticas autárquicas determinadas legalmente, e que resulta de uma determinação sua, emitida por despacho”.

Recebemos por ano dezenas de estagiários

Carlos Moreira, vereador da Câmara Municipal do Barreiro, responsável pela área de Recursos Humanos, sobre a não adesão da autarquia ao PEPAL, sublinha que – “a decisão da CMB de não aderir ao programa de estágios profissionais (PEPAL) – e refira-se que aderimos em decisões anteriores – tem em conta, no essencial, a realidade própria do município”.
“Possuímos, neste momento, acordos para realização de estágios com várias escolas, de vários níveis de ensino, e com ordens profissionais.
Recebemos, por ano, dezenas de estagiários que têm na CMB o início da sua vida profissional ou que aqui recebem a formação prática indispensável à conclusão dos graus académicos que frequentam”- acrescenta o autarca.

Decisões possuem suportes jurídicos que as sustentam

No que diz respeito à nomeação do Director de Departamento, Carlos Moreira refere que - “a CMB pauta-se pelo cumprimento da legislação em vigor.
As decisões possuem suportes jurídicos que as sustentam.
A nomeação de qualquer chefia, ou a tomada de posse de qualquer funcionário, regulam-se por regras que cumprimos.
O vínculo à autarquia, os anos de experiência profissional ou a titularidade dos graus académicos necessários ao exercício de determinado cargo são tidos em conta”.