Plano de Urbanização de Quimiparque e Zonas Envolventes - BarreiroPS interroga «inevitabilidade» da opção «aterro em zona do Estuário do Tejo»

Divulgamos o texto integral do comunicado da Comissão Politica Concelhia do PS Barreiro:

Plano de Urbanização de Quimiparque e Zonas Envolventes
O Futuro do Barreiro passa por aqui

A Câmara Municipal do Barreiro (CMB) encontra-se a realizar um conjunto de apresentações dos estudos relativos ao Plano de Urbanização da Quimiparque e Zonas Envolventes (PUQZE). Solicita ainda a Câmara que a comunidade participe, sugerindo, propondo, apreciando esses documentos, os quais são da autoria do Gabinete contratado pela Empresa Baía Tejo, enquanto proprietária da maior parte do território abrangido, e pelo Município a quem a legislação confere competência de licenciamento e acompanhamento dos processos de transformação do território no Concelho.
É neste contexto e face ao que é público do PUQZE, que o Partido Socialista (PS) quer nesta fase do seu desenvolvimento manifestar o seguinte parecer sobre o mesmo.

As opções estratégicas anunciadas merecem, no essencial, a concordância do PS Barreiro, designadamente aquelas que prevêem a valorização e rentabilização dos activos em terrenos de que o Estado é detentor; a recuperação de um território onerado com um enorme passivo ambiental fruto do seu anterior e intenso uso industrial; a conciliação da ocupação dos solos e os objectivos de desenvolvimento económico e de aproveitamento económico imobiliário qualificado; a integração de valências de cultura e lazer associadas à fruição do rio, do património industrial e à criação de novos pólos potenciadores de um certo tipo de turismo.

Porém, o inexplicável atraso da revisão do PDM Barreiro — há mais de seis anos que se iniciou, sem qualquer estudo concreto que se conheça neste momento — impede uma visão integrada e global do concelho onde o PUQZE se irá incluir. Designadamente, não permite avaliar o impacto que terá a nova expansão habitacional do Concelho face a esta excessiva oferta agora proposta de 6000 fogos. Mais: esta afectação excessiva de uso do solo para habitação é injustificada face à perspectivada evolução do mercado imobiliário, é contraditória com a orientação estratégica atribuída ao Arco Ribeirinho Sul e é completamente desajustada do contexto local com os cerca de 5.000 fogos que estão devolutos ou em projecto à espera de comprador.
Por outro lado, o PUQZE em divulgação prescinde de equipamentos e infra-estruturas recentemente requalificados e hoje em bom funcionamento, como é o caso da renovada Linha do Sado e do próprio terminal da Soflusa, substituindo-os por outros não apresentando justificação sustentada em qualquer estudo socioeconómico. Num tempo em que a contenção é a palavra de ordem, estas opções tomam-se ainda mais difíceis de entender ou de justificar.
O executivo CDU não explicita os fundamentos em que assenta o perímetro definido para o PUQZE, nomeadamente a opção assumida face a outros possíveis. Vangloria-se apenas que inclui o Bairro das Palmeiras no Plano. Mas, quando questionado sobre quando e como vai construir equipamentos, reabilitar o edificado ou intervir no espaço público, o Presidente Carlos Humberto nada responde e os pátios vão ficando...

O Plano alarga a área de intervenção em cerca de 40 ha relativamente ao território inicialmente abrangido na Análise Ambiental Estratégica realizada (de 587 para 634 ha) e prevê a construção de um aterro em zona do Estuário do Tejo, ocupando zona classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN). Contudo, não se conhece nem a sua adequação às directrizes do Plano de Ordenamento do Estuário (POE) do Tejo que se encontra em processo de elaboração, entre as quais as ecológicas, nem os fundamentos técnicos para a inevitabilidade desta opção face a outras alternativas. Ficam por explicar os assoreamentos que podem resultar do aterro proposto, se existirão modificações de correntes e quais as influências e protecções que vão exigir.
Recorda o PS que também o AMAC foi construído em cima de uma linha de água, originando vários problemas durante e após a obra.
A oposição critica e responsável que assumimos expressa-se também neste parecer, cujo teor o Senhor Presidente da Câmara e os Senhores Vereadores, não deixarão, com certeza, de ter em conta nas próximas apresentações e estudos do PUQZE.
O que está em causa é tão sério e tão importante para o nosso futuro, que nenhum sectarismo ideológico pode justificar não sermos ouvidos, só porque expressamos a posição de um partido político. No passado recente assim aconteceu, com a recusa de propostas do PS, mais tarde adoptadas pela CDU.
Ao contrário daquilo que o Presidente Carlos Humberto referiu numa entrevista, a democracia não precisa de ser construída como figura retórica, mas antes exercitada como prática quotidiana. Em diferentes domínios, é isso que o PS está a fazer. Saiba o PCP estar à altura dos desafios que temos pela frente. Em nome do Futuro, sobretudo do Futuro do Barreiro.

Barreiro, 14 de Março de 2011
A Comissão Politica Concelhia do PS Barreiro