No Dia Mundial da ÁguaFalta implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água
Por Jornal Rostos
Perdas tanto mais graves quanto se vive, em termos globais, uma grave crise de escassez do recurso água, fruto não só das alterações climáticas e dos seus impactos no regime hídrico a nível mundial, mas também por causas que se prendem com os modelos de desenvolvimento assumidos pelos diversos países.
Hoje como antes, a lógica do Governo continua a ser a de mercantilizar o recurso água, recurso indispensável à vida. O Governo deixou para trás o PNUEA (programa cujas linhas orientadoras foram aprovadas em 2005 mas cujo processo iniciou anos antes, em 2001) mas deu prioridade à Lei da Água e à Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos e suas Taxas, e também ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASARII), onde a intenção foi e continua a ser só uma: entregar a gestão da água e dos recursos hídricos, mediante concessão, em negócios chorudos, a privados.
Para “Os Verdes”, intenção do Governo continua a ser a de colocar os recursos hídricos e todos os serviços relacionados com a gestão deste bem, à venda num negócio de milhões para alguns, com concessões ou licenciamentos de sistemas de abastecimento em alta e em baixa, do domínio público hídrico em regime de exclusividade a privados que se vão fiscalizar a si próprios, exercendo competências próprias da Administração Pública, licenciando usos a terceiros e fiscalizando-os, num processo de engorda, em que se alienam responsabilidades do Estado que até assume compromissos de indemnizar os privados para que estes não corram qualquer risco.
O PEV considera indispensável que o recurso água seja reconhecido como um bem insubstituível e simultaneamente um direito fundamental, inalienável da humanidade e indissociável do próprio direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Por isso, “Os Verdes” continuarão a lutar por uma efectiva gestão pública da água, a única capaz de garantir o acesso equitativo e racional da água, condição de desenvolvimento e de vida.
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
