Deputados do Bloco de Esquerda visitam Bairro Rosa em Almada
Por Jornal Rostos
As actualizações das rendas sociais estabelecidas no Decreto-Lei n.º 166/93, que define o regime da renda apoiada, resultaram em valores incomportáveis para famílias que vivem simultaneamente e de forma directa os cortes nos apoios sociais, resultantes das políticas de austeridade que têm vindo a ser impostas gradualmente e com forte relevo desde o último Orçamento de Estado.
No sentido de alterar este regime para uma maior justiça social o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou a 9 de Julho de 2010 a primeira proposta de alteração ao regime de renda apoiada (consulte aqui o Projecto-lei do Bloco
- http://www.beparlamento.net/media/PJLrendaapoiada.pdf).
O Bloco de Esquerda reafirma a necessidade de introduzir uma maior justiça no arrendamento social, corrigindo injustiças graves que penalizam os agregados com rendimentos baixos, actualizando conceitos e procedimentos administrativos, definindo direitos e deveres para a entidade locadora e os arrendatários.
