Nações Unidas atribui a Portugal 1º e 2º lugarBoas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas

Considerada a mais prestigiada distinção internacional de excelência e inovação do serviço público, a 8.ª edição do United Nations Public Service Awards, premeia boas práticas de entidades da administração pública central, regional e local, de todo o mundo, divulgados (http://www.unpan.org/unpsa). Portugal foi distinguido no grupo de países Europa e América do Norte.
Portugal obteve, ainda o 2º Lugar na categoria “Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores, com o Programa Simplex (http://www.simplex.gov.pt ), na sua vertente participativa.

Nações Unidas atribui 1º Lugar

A Rede Comum do Conhecimento (RCC), lançada em 2008 pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.), integra hoje mais de 190 serviços públicos nacionais, da administração central e local, e de países de língua e expressão portuguesa, como o Brasil e Cabo Verde, que já a utilizaram para divulgar mais de 300 boas práticas e mais de 200 documentos sobre temas como a ‘Inovação na gestão’, a ‘Administração electrónica’ ou a ‘Qualidade’.
Esta plataforma electrónica disponibiliza também uma área colaborativa, onde diversos grupos de trabalho, como aqueles que coordenam o programa Simplex Autárquico, os que melhoram diariamente os Portais do Cidadão e da Empresa e os que preparam a aplicação do regime do Licenciamento Zero, partilham os documentos e conteúdos relevantes destas iniciativas e discutem ideias e soluções para o seu aprofundamento.
Este trabalho em rede tem sido crucial para os resultados obtidos nos vários projectos de modernização administrativa. A título de exemplo, o grupo de trabalho dos Portais do Cidadão e da Empresa, que integra 800 técnicos de mais de 300 entidades da administração central e local permitiu, em poucos meses, aumentar em 35% o número de serviços disponíveis no Portal do Cidadão (actualmente mais de 1200 serviços) e em 10% o número no Portal da Empresa (actualmente mais de 700 serviços).

Nações Unidas atribui 2º Lugar

O Programa Simplex, e especialmente as suas iniciativas Ideia Simplex e Consulta Pública, foi distinguido com o 2º prémio na categoria “Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores”, atribuído na área “Europa e América do Norte”.
As mais de 1100 medidas Simplex já concluídas desde 2006 são o resultado da participação e da colaboração entre diferentes serviços da Administração central de todos os Ministérios e de 121 Municípios, que anualmente apresentam as suas propostas de simplificação administrativa e de melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Desde 2007, o programa Simplex é também construído com cidadãos, empresas e seus representantes, através de consultas públicas, de uma caixa de sugestões em www.simplex.pt e mais recentemente do blogue e da página de facebook Diga.Simplex.
De salientar ainda que muitas das medidas foram debatidas no âmbito das reuniões da Comissão para a Modernização Administrativa, que junta as confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, associações de defesa do consumidor, câmaras de comércio e indústria. O programa Simplex Exportações, recentemente lançado, foi totalmente preparado em co-produção com empresas exportadoras.
Com o objectivo de estimular a capacidade de inovação e envolver todos aqueles que diariamente asseguram os serviços públicos na construção de uma Administração pública moderna, com serviços mais simples, mais rápidos e mais próximos dos cidadãos e empresas, foi lançado, em 2008, o prémio Ideia.Simplex.
A «receita médica electrónica» e a «desmaterialização dos recibos de vencimento dos funcionários públicos», que dispensam papel e agilizam procedimentos, são exemplos das mais de 900 ideias submetidas pelos funcionários públicos nas duas edições deste concurso. Em 2010, os cidadãos foram também convidados a participar nesta iniciativa, escolhendo e votando na sua medida preferida, tendo sido registados mais de 12.600 votos.
Os prémios da United Nations Public Service foram atribuídos à Agência para a Modernização Administrativa, I.P, entidade responsável pelo desenvolvimento e coordenação destas iniciativas de modernização e simplificação administrativas em Portugal.

Mais informações sobre a 8.ª edição do United Nations Public Service Awards em http://www.unpan.org/unpsa.