Compromisso Eleitoral do Partido Socialista para o Distrito de SetúbalUma aposta com base no trabalho desenvolvido ao longo dos últimos seis anos

Defender Setúbal Construir o Futuro

O Compromisso Eleitoral do Partido Socialista para o Distrito de Setúbal foi apresentado e discutido este sábado, dia 14 de Maio, num plenário de militantes que teve lugar em Setúbal.

Num contexto político e económico particularmente difícil, o distrito de Setúbal continua a ser encarado como estratégico para o desenvolvimento do país, o que fica demonstrado no documento que guiará a acção do PS na região, nos próximos anos, e que pode ser consultado, na íntegra em www.setubal.ps.pt .

Trata-se de um compromisso que, com base no trabalho desenvolvido ao longo dos últimos seis anos – e que contribuiu para um País mais solidário e competitivo, em que a igualdade de oportunidades é parceira da inovação e da aposta na qualificação das pessoas e das empresas – manterá e reforçará a confiança no distrito.

No balanço da governação, o documento realça a escola a tempo inteiro, com ensino do inglês e da informática, a modernização do parque escolar, a aposta na ciência, a simplificação administrativa e a liderança internacional na oferta de serviços públicos online, o primado das energias renováveis, a defesa do serviço nacional de saúde universal e gratuito, as creches e demais equipamentos sociais, o maior aumento de sempre do salário mínimo, o empenho no crescimento do sector exportador ou o humanismo da política de integração de imigrantes, como marcas por todos reconhecidas.

E sublinha que, em Setúbal o que está em causa é ainda mais claro. Nunca como durante os 6 anos de Governo de José Sócrates foi o distrito colocado de forma tão evidente no centro da estratégia de desenvolvimento de Portugal. As grandes opções estruturantes da competitividade da nossa frente atlântica, através de investimento público ou privado, passam pelo distrito de Setúbal.

As linhas programáticas do PS para Setúbal assentam, assim, no reforço da competitividade e no incremento das políticas sociais que têm vindo a ser preconizadas

Não obstante o exigente quadro financeiro que irá marcar a próxima legislatura, o PS mantém o sentido de responsabilidade e de profundo compromisso com a região. Os candidatos a deputados comprometem-se, neste programa, a adequar o indispensável rigor orçamental à afirmação do potencial exportador e à defesa de Setúbal como caminho para a criação de emprego e para o crescimento económico.

Ao longo de 6 anos de Governo o PS fez, no distrito de Setúbal, uma aposta como nunca antes sucedera na qualidade de vida das populações, na igualdade de oportunidades e na promoção de uma dinâmica de crescimento e de criação de emprego que colocou a região na primeira linha da afirmação da capacidade exportadora da economia portuguesa.

Agora, o PS reafirma o seu compromisso com projectos de relevância nacional com profundo impacto na região, considerando que a necessidade de faseamento, em consonância com a situação internacional e as condições de financiamento da economia portuguesa, não afectam a mais-valia regional e nacional de investimentos estruturantes para a competitividade da economia portuguesa.

• A ligação ferroviária entre o Porto de Sines e a Europa é a maior prioridade para a competitividade da economia portuguesa e para a criação de emprego no litoral alentejano. Os portos, o turismo e as ligações à Europa são os pilares da aposta do PS na economia do Mar que alguns só recentemente descobriram.

• A alta velocidade ferroviária entre Lisboa e Madrid, para passageiros e mercadorias, é uma prioridade para a competitividade internacional da economia portuguesa e para a integração do País nas redes ferroviárias transeuropeias, o que obriga à ligação a Lisboa através da Terceira Travessia do Tejo, incluindo as valências de mobilidade regional e nacional. O projecto deverá ser ajustado na sua execução às condições de financiamento evitando o desperdício dos fundos europeus já assegurados.

• O novo aeroporto, a construir sem recurso a capitais públicos, é uma exigência da afirmação de Portugal como plataforma de ligação entre a Europa e a América do Sul e a África com profundo impacto no papel da região na área metropolitana e na criação de emprego qualificado.

• A consolidação do Litoral Alentejano como região turística emergente é já uma realidade em Tróia, devendo reforçar-se decisivamente no período até 2015. A concretização dos novos desafios na plataforma industrial e portuária de Sines são igualmente a garantia de reforço do Litoral Alentejano como a sub-região mais competitiva do País.

O Partido Socialista defende ainda, neste programa, um modelo social assente num Estado Social forte que promova igualdade de oportunidades para todos os portugueses, nomeadamente na educação, na saúde e na protecção social.

É na persecução deste objectivo que o Governo tem apostado num forte investimento nestas áreas de intervenção. Sendo o Distrito de Setúbal, um dos mais populosos do país, tem sido uma das regiões onde o impacto destas políticas tem sido maior, melhorando a vida das pessoas, permitindo melhores condições para o desenvolvimento social e económico deste território.

Face à situação financeira do país, é necessário priorizar o investimento, respondendo às necessidades mais prementes.

• Ao nível da rede hospitalar, e reforçando a resposta numa das áreas do Distrito com maior crescimento populacional, será construído o Hospital do Seixal que, em articulação com o Hospital Garcia de Orta, dará uma melhor resposta a esta zona geográfica de grande densidade populacional.

O investimento no setor social tem sido uma das marcas do PS nos últimos anos de governação. Houve um esforço no sentido de reforçar o sistema de protecção social e, por outro lado, o de adequar à emergência de novas vulnerabilidades e de novas necessidades familiares. E essa aposta vai continuar:

• Na área das pessoas idosas, destaca-se o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos viva com um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Esta medida, que veio diminuir significativamente a taxa de pobreza dos idosos em Portugal, no Distrito de Setúbal beneficiou até ao momento cerca de 18.000 cidadãos, sendo necessário continuar a fazer esforços para que, todos os que necessitarem, não fiquem privados deste importante complemento que, para além da prestação pecuniária, permite apoios na área da saúde oral e da saúde oftalmológica.

• Ao nível dos rendimentos familiares para as pessoas com mais baixos rendimentos, destacamos a criação do abono pré-natal, que permite que as mulheres grávidas, a partir dos 3 meses de gestação, tenham acesso ao abono de família. É uma importante medida de suporte às despesas inerentes ao nascimento de uma criança. No nosso Distrito já foram apoiadas 28.201 mulheres.

• No Distrito de Setúbal, foram aprovadas 43 creches, correspondentes a 2.267 lugares, das quais 12 estão concluídas. Na área das pessoas idosas, respostas como lares, centros de dia e apoio domiciliário sofreram um crescimento significativo e são de grande importância, quer na península de Setúbal, quer em particular nos concelhos do litoral alentejano. Nestas respostas a capacidade instalada aumentou 4%. No que diz respeito às pessoas com deficiência, a situação do país antes do Programa PARES e do POPH, era muito deficitária. Em 2004 no Distrito a capacidade instalada era de 478 lugares, hoje é de 883, o que significa cerca de 50% de aumento de resposta a esta população através de lares residenciais, residências autónomas, CAO e apoio domiciliário.

• O objectivo para os próximos anos é a conclusão da rede de equipamentos sociais e o seu funcionamento pleno, respondendo assim às necessidades das pessoas e das famílias.

• A par com a construção dos equipamentos sociais, também a cooperação com as Instituições de Solidariedade Social, através de acordos de cooperação, é um apoio inestimável que o Estado presta aos cidadãos, permitindo que os serviços e as respostas sociais sejam pagas em função dos seus rendimentos. Em 2004 o montante de transferência do Estado para as Instituições no Distrito era de 59,3 M€, que correspondiam a 853 acordos. Hoje o montante é de 79,1M€, que corresponde a 2.909 acordos de cooperação em respostas sociais. Todos os novos equipamentos sociais com investimento PARES e POPH terão o apoio para financiamento assegurado.

• Contudo, num território como o do nosso Distrito, com características sócio demográficas tão diferentes, caracterizado por uma zona rural com menor densidade populacional e uma zona marcadamente urbana, com os problemas inerentes aos grandes centros urbanos, como a existência de bairros sociais de grande dimensão, de movimentos pendulares muito significativos e de comunidades multi-culturais e de imigrantes, é necessária uma política de coesão social forte, que passa por projectos de integração sociocultural e que contemplem políticas de segurança de proximidade e de integração.

É esta a grande aposta do Partido Socialista para o Distrito de Setúbal na defesa do Estado Social e da qualidade de vida das pessoas, dando continuidade a uma política que responde às necessidades das populações e que permite criar condições de igualdade de oportunidades para todos.

Para o PS, o memorando de entendimento negociado com as delegações do FMI, do BCE e da Comissão Europeia, é um importante instrumento para restabelecer o equilíbrio das finanças públicas, para permitir o financiamento do país nos mercados internacionais e para ganhar competitividade.

É neste quadro que, mais do nunca, se exige responsabilidade política e clareza na estratégia de desenvolvimento, na defesa da justiça e na repartição dos sacrifícios.

No seu programa, o PS assume o compromisso de manter a Península de Setúbal e o Litoral Alentejano no caminho do futuro.

Fonte - PS