Construção civil em PortugalActividade com o registo mais negro em matéria de acidentes de trabalho mortais

A Autoridade para as Condições do Trabalho torna público o seu Relatório das Actividades de Inspecção (do Trabalho) relativo a 2010, onde se podem consultar os resultados da acção inspectiva deste organismo da administração do trabalho que está sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Caracterização geral

Em 2010 foram feitas 84.546 visitas inspectivas, tendo sido 68,3% destas por iniciativa da ACT, 19,1% a pedido de terceiros e 12,6% de seguimento e/ou acompanhamento.
Em termos de dimensão do tecido empresarial, 45,5% da actividade inspectiva foi dirigida a microempresas (1-9 trabalhadores) e 18,2% a empresas com mais de 100 trabalhadores.
O número médio de visitas por inspector oscilou entre o valor máximo de 266, na região norte, e o mínimo de 133, na região do Alentejo.
No total, foram abrangidos pelas visitas inspectivas 705.936 trabalhadores.
Por sectores de actividade, a incidência das visitas inspectivas foi de 28,3% na “construção civil”, 12,1% nos “serviços prestados a empresas”, 10,6% no “comércio a retalho”, 10,1% na “indústria hoteleira”.
Relativamente aos sectores objecto da intervenção dos inspectores da ACT, os valores mais elevados: 1) dos apuramentos de retribuições devidas aos trabalhadores verificaram-se na actividade de “serviços prestados a empresas” (2.903.812,47€); e 2) dos apuramentos de contribuições para a segurança social na actividade de “comércio a retalho” (843.129,44€).
Em termos evolutivos, os apuramentos de retribuições devidas aos trabalhadores e os apuramentos de contribuições para a segurança social têm vindo a aumentar ao longo dos anos, passando dos 16.454.002€ (2007) aos 36.325.586 € (2010).

Por sua vez, o maior número de infracções detectadas registou-se na “construção civil”.
Quanto às coimas aplicadas, a “construção civil” registou também os valores mais elevados de entre os sectores inspeccionados, nomeadamente com o intervalo a situar-se entre o mínimo de 5.537.960,79€ e o máximo de 19.909.189,40€.
Os pedidos de intervenção inspectiva tiveram origem nos trabalhadores (60,3%), nos sindicatos (12,6%), nas empresas (6,3%) e noutras entidades (20,8%).
Entre 2009 e 2010, o diferencial de aumento no que respeita ao número de pedidos de intervenção feitos à ACT foi de 3.176 (18.723 para 21.899).
Dos pedidos de intervenção feitos em 2010, 82,6% foram resolvidos.

Acção inspectiva no domínio das relações de trabalho

No âmbito das relações de trabalho os inspectores visitaram 46.557 estabelecimentos e verificaram a regularidade da situação sócio-laboral de 471.998 trabalhadores.
Dos estabelecimentos visitados pelos inspectores da ACT, 62,4% das visitas foram realizadas para efeito de verificação do cumprimento dos normativos em matéria de relações de trabalho, o que abrangeu 66,9% do total de trabalhadores verificados.
A maior incidência da acção inspectiva no domínio das relações laborais teve lugar no sector da “construção civil”, com 8.309 empresas visitadas.
O maior número de infracções detectadas no domínio das relações de trabalho verificou-se em matéria relacionada com a duração e organização dos tempos de trabalho (2666).

Acção inspectiva no domínio da segurança e saúde no trabalho

No âmbito da segurança e saúde no trabalho os inspectores visitaram 28.059 estabelecimentos e verificaram as condições de trabalho de 233.938 trabalhadores.
Dos estabelecimentos visitados pelos inspectores da ACT, 37,6% das visitas foram realizadas para efeito de verificação do cumprimento dos normativos em matéria de segurança e saúde no trabalho, o que abrangeu 33,1% do total de trabalhadores verificados.
A maior incidência da acção inspectiva no domínio da segurança e saúde no trabalho também teve lugar no sector da “construção civil”, com a visita a 12.687 empresas.
O maior número de infracções autuadas neste domínio prende-se com a “vigilância da saúde” (2057), seguidas pelas relacionadas com a “coordenação de segurança em locais e postos de trabalho” (1831), com o “seguro de acidentes de trabalho” (782) e a “falta de formação adequada em segurança e saúde no trabalho” (148).

Sinistralidade laboral mortal

Em matéria de sinistralidade laboral houve 130 vítimas mortais no ano de 2010, sendo a “construção civil” a actividade com o registo mais negro em matéria de acidentes de trabalho mortais – 55 mortos, ou seja, 42,3% do total.
Quanto à tipologia das causas dos acidentes mortais, 36,2% deveram-se a “quedas de altura”, 13,1% a “choque de objectos” e 10,8% a “operação de máquinas”.