Governo Civil de Setúbal formalizaProtocolo de Cooperação para Trabalho a Favor da Comunidade

Através deste protocolo, o Governo Civil do Distrito de Setúbal formaliza a sua disponibilidade para integrar na instituição cidadãos que foram judicialmente sujeitos ao cumprimento de sanções, deveres ou injunções penais, tornando-se, também, desta forma, beneficiário das capacidades profissionais dos respectivos destinatários.

“O Governo Civil tem procurado colaborar com outras instituições, nomeadamente o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), permitindo aos seus formandos estágios curriculares na área da Administração Pública e com o Centro de Emprego. No mesmo sentido vai este protocolo com a Direcção-Geral de Reinserção Social. É uma abertura da Administração Pública para pessoas em determinadas situações”, disse o Governador Civil, explicando que a instituição foi “um pouco mais além” ao estabelecer uma colaboração com a Direcção-Geral de Reinserção Social. “Também aqui é uma maneira de pôr as pessoas em contacto com a Administração Pública. O trabalho que desempenham é muito útil, mas não é apenas isso, é a ideia de reconhecer que essas pessoas podem trabalhar mesmo numa instituição que tem as características e a imagem do Governo Civil. É uma forma de oferecermos um determinado tipo de trabalho que permite às pessoas estarem em contacto com outras experiências e terem uma sensação de que são respeitadas e têm de respeitar uma determinada disciplina de horário, de apresentação, de correcção e, a verdade é que em todos os casos as respostas têm sido positivas”, afirmou.

Manuel Malheiros reforçou, ainda, outro aspecto que considera importante em todo este processo.

“Se não soubéssemos qual o vínculo jurídico que traz essas pessoas aqui à instituição nunca diríamos porque é que aqui estão, porque tanto os que vêm no quadro da reinserção, quer os que vêm no quadro do emprego, quer os que vêm como formandos do Politécnico têm tido uma atitude de responsabilidade, de rigor e de colaboração que nos encoraja a manter esta colaboração e que nos obriga a reconhecer, com humildade, que as pessoas dependem muito do quadro em que são inseridas. E é o facto de as pessoas serem inseridas num ambiente onde há hábitos de trabalho, onde há responsabilidade e onde há rigor que faz com que as coisas se passem bem”, concluiu, reforçando que experiência tem sido muito útil e que traz mais-valias quer para os destinatários, quer para o Governo Civil.

Explicando que o Trabalho a Favor da Comunidade é uma medida que pode ser aplicada em várias fases do processo penal, como dever de prestação de serviços de interesse público, imposta no âmbito da suspensão da execução da pena de prisão, ou no âmbito de suspensão provisória do processo, como pena autónoma em substituição de uma pena de prisão de dois anos, ou como sanção substitutiva da pena de multa, a requerimento do condenado, a Coordenadora da Delegação Regional de Lisboa da Direcção-Geral de Reinserção Social, Sílvia Silva, agradeceu a colaboração do Governo Civil.

“Aproveito para agradecer a vossa colaboração, que tem sido preciosa, e a forma respeitosa como têm sido tratadas as pessoas condenadas. Eu acho que essas pessoas se sentiram muito bem tratadas, muito respeitadas e tratadas com muita dignidade e mesmo que não tenham estado cá muito tempo, isso faz a diferença na vida das pessoas e na forma como respeitam terceiros”, afirmou.

“Sabemos que neste País a sinistralidade rodoviária é uma coisa muito complicada, que nos preocupa a todos muito e esperemos que estas medidas sirvam de reflexão a essas pessoas porque enquanto estão a prestar o trabalho comunitário penso que estão mais conscientes da pena que estão a cumprir do que se simplesmente pagarem uma multa”, acrescentou.