Deputados do Partido Comunista Português de SetúbalQuestionam Governo sobre demolição de habitação no Parque Natural da Arrábida

Deputados do Partido Comunista Português questionam o Governo sobre a demolição de habitação de agricultor na Aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida

Passados alguns meses da suspensão da decisão de demolição da habitação de um agricultor na Aldeia da Piedade, no Concelho de Setúbal, e em pleno Parque Natural da Arrábida, a questão volta a ser colocada.
Trata-se da única habitação permanente desta família, onde reside há mais de 30 anos, e que vive das actividades tradicionais da Arrábida, designadamente da agricultura e pastorícia. As actividades tradicionais da Arrábida contribuem para a preservação do seu património natural e enriquecem o património cultural e as tradições quer da Arrábida, quer da Região de Setúbal e do País.
Embora o problema não seja da responsabilidade da Câmara Municipal de Setúbal, a autarquia demonstrou publicamente disponibilidade, para conjuntamente com o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), se proceder à legalização da habitação, mas para tal o ICNB tem de dar parecer positivo.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já dirigiu ao anterior executivo governamental uma pergunta sobre este assunto, o qual respondeu que o ICNB procedia ao cumprimento das decisões judiciais.
Consideramos que a questão essencial é a necessidade de rever o quadro legal que impõe medidas muito restritivas para o desenvolvimento das actividades tradicionais da Arrábida, penalizando as populações locais, como é exemplo o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e a adopção de medidas legislativas que preservem o enorme valor ambiental e natural da Arrábida, e simultaneamente preservem as actividades tradicionais e culturais da Arrábida e o bem-estar das populações locais.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber qual é a opinião do Governo sobre o assunto exposto e se está disponível para proceder às alterações necessárias que permitam a legalização desta habitação, bem como de outras que estejam em situação similar e que os respectivos habitantes vivam das actividades tradicionais da Arrábida. Os deputados interrogaram também o Governo para saber se este pretende iniciar um processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e promover um debate público, com as populações e demais entidades locais.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP