Mariana Aiveca deputada do BE SetúbalReúne com os movimentos de luta contra a precariedade

No final do mês de Junho, milhares de trabalhadoras e trabalhadores independentes foram notificados para pagarem as contribuições devidas, acrescidas de juros e sob ameaça de penhora de bens, não tendo o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, porém, verificado qual a situação contratual de cada contribuinte. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre esta matéria e apresentou duas iniciativas legislativas para pôr cobro à injustiça a que os falsos recibos verdes estão sujeitos.
O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução que visa a suspensão imediata do processo de cobrança das dívidas dos trabalhadores independentes à Segurança Social em curso e o reforço dos meios da Autoridade para as Condições de Trabalho para a acção inspectiva em relação à ilegalidade das dezenas de milhar de falsos trabalhadores independentes.
Já em Junho, o BE tinha apresentado um projecto de lei para combater os falsos recibos verdes, dissuadindo as práticas de contratação ilegal, clarificar o que é falso trabalho independente e obrigar à integração dos falsos trabalhadores independentes nos quadros das empresas, nas Finanças e na Segurança Social, garantindo que a sua antiguidade é tida em consideração aquando a celebração do contrato de trabalho. O Bloco de Esquerda defende ainda a criminalização da desobediência às indicações da ACT, para que seja claro que o empregador é punido se não integrar o falso trabalhador independente.
O encontro com os três movimentos de luta contra a precariedade terá lugar hoje, às 18h30, na Assembleia da República.

Fonte - BE