Paula Santos, deputada do PCP eleita por SetúbalQuer esclarecimentos da Ministra sobre a extinção da Parque Expo e Arco Ribeirinho Sul
Por Jornal Rostos
Requerimento
A Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou recentemente a extinção da empresa pública Parque Expo e da Sociedade Arco Ribeirinho Sul.
A Parque Expo tem responsabilidades na gestão de equipamentos e infra-estruturas localizados no Parque das Nações (Oceanário, Pavilhão Atlântico, Marina, Gare Intermodal de Lisboa, Pavilhão Multiusos, entre outros), na gestão urbana no Parque das Nações e no desenvolvimento de projectos de desenvolvimento urbano. No âmbito do desenvolvimento urbano, a Parque Expo tinha projectos relacionados com os programas Polis e outros de iniciativa governamental.
Face ao anúncio da Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de extinção da Parque Expo, importa esclarecer quem irá assumir as competências atribuídas a esta empresa, no que se refere à gestão de equipamentos e infra-estruturas, assim como aos aspectos relacionados com o ordenamento do território e urbanismo.
A Sociedade Arco Ribeirinho Sul tem a responsabilidade da gestão e coordenação do projecto do Arco Ribeirinho Sul, que integra a revitalização de territórios de antigas áreas industriais, na Margueira (Almada), na Quimiparque (Barreiro) e nos terrenos da Siderurgia Nacional (Seixal). O projecto do Arco Ribeirinho Sul constitui uma grande oportunidade de desenvolvimento económico, social e ambiental da Região de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa, assente na valorização da relação com o Rio Tejo e na requalificação das frentes ribeirinhas.
O projecto Arco Ribeirinho Sul tem uma vertente de recuperação do passivo ambiental das antigas áreas industriais, de desenvolvimento de actividades económicas, com a manutenção da componente de actividade industrial e de logística, no reforço dos usos de habitação, comércio, serviços, equipamentos, de promoção do emprego e de criação de espaços urbanos de uso diversificado.
A Região de Setúbal foi bastante penalizada no passado devido à destruição do aparelho produtivo, nomeadamente, na indústria naval, metalúrgica e química, deixando milhares de trabalhadores no desemprego e milhares de famílias em situações dramáticas. A concretização do projecto do Arco Ribeirinho Sul, neste momento de dificuldades do País e dos trabalhadores, permitiria uma perspectiva de desenvolvimento, de apoio e de estímulo à produção nacional, à criação de riqueza e de emprego, e de melhoria das condições de vida da população. Importa assim, que seja esclarecido qual o futuro do projecto do Arco Ribeirinho Sul e dos territórios abrangidos, e qual o modelo para o desenvolvimento e materialização deste projecto.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP requer a convocação da Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para uma reunião da Comissão, a agendar para tão breve quanto possível.
A Deputada do Grupo Parlamentar do PCP
Paula Santos
