Protecção Ambiental do Parque Natural da Arrábida em SetúbalAprovada por unanimidade Resolução apresentada na Assembleia da República

Aprovado Projecto de Resolução do CDS-PP que visa a protecção ambiental e de segurança do Parque Natural da Arrábida

Por agendamento do Grupo Parlamentar do CDS-PP foi hoje discutida na Assembleia da República a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Arrábida.
A discussão surgiu na sequência da apresentação à Assembleia da República pelo CDS-PP de um Projecto de Resolução que “Recomenda ao Governo que promova medidas mais eficazes na fiscalização e reforço das condições de protecção ambiental e de segurança do Parque Natural da Arrábida” e que foi hoje aprovado por unanimidade.

O documento recomenda ao Governo, nomeadamente, a avaliação de acções correctivas com vista à aprovação de um conjunto de medidas mais eficazes na fiscalização e reforço das condições de protecção ambiental e de segurança do Parque Natural da Arrábida; a monitorização da adequação e concretização do POPNA, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; a alteração do POPNA, adoptando as medidas necessárias para assegurar a protecção do Parque Natural da Arrábida; e o levantamento, coordenação e clarificação das atribuições e competências das entidades envolvidas no processo, a nível nacional, regional e local.

Para o líder parlamentar, Nuno Magalhães, este é um assunto importante tanto para o distrito de Setúbal como para o país, tendo já sido recorrentemente discutido pelos deputados em anteriores legislaturas.

“É convicção do CDS-PP a necessidade da revisão do Plano de Ordenamento que tem causado um significativo impacto negativo na região, a vários níveis”, afirmou Nuno Magalhães. Para o deputado centrista o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida carece de revisão “no sentido de avaliar um conjunto de acções correctivas”.

Nuno Magalhães congratulou-se ainda com o consenso alargado obtido numa matéria que, para o CDS-PP, “é essencial”.

Fonte - CDS-PP