Madalena Alves Pereira, presidente da Comissão Politica do PSGoverno está a tomar opções muito prejudiciais para o Barreiro

Pelo seu interesse politico, e actualidade de temas em análise na sociedade portuguesa, divulgamos o texto integral da intervenção de Madalena Alves Pereira, Presidente da Comissão Politica Concelhia do Barreiro do Partido Socialista, efectuada no decorrer do jantar das comemorações do 5 de Outubro:

Boa tarde a todos

Saudação fraterna e republicana a todos os presentes, os militantes do PS, do Barreiro e do Distrito, aos dirigentes concelhios, aos representantes dos órgãos nacionais e distritais um agradecimento pela presença
Uma saudação calorosa a JS, em especial à JS Barreiro cujo trabalho e militância augura um grande futuro para o PS, de bons e dedicados quadros políticos.

A honra de trabalhar com jovens autarcas de grande qualidade, o manifesto autárquico jovem 2009
Uma palavra de apreço aos autarcas, símbolo da representação do poder local, do exercício do poder na sua forma mais sublime que é de servir na proximidade e com visível e imediata responsabilidade , e os deputados, nossos representantes nesse órgão maior do regime democrático
Uma saudação a todos os Republicanos, com destaque para Manuel Cabanas, o Mestre Cabanas, um republicano elegante, de fino sentido humor, animador de tertúlias, interpelador de vidas, provocador de acções e de engajamento perante a vida. Um exemplo de cidadania na defesa do mais bela conquista do homem: a Liberdade

E o destaque também para aquele que, aqui no Barreiro, depois do desaparecimento do Mestre Cabanas, mais defendeu e relembrou em permanência o espírito Republicano: o nosso camarada António Joaquim Nunes, cuja partida há um mês atrás, nos deixou a todos mais pobres.
Uma saudação ao Eduardo Pereira, cuja permanente inquietação e insatisfação é sempre estímulo e alerta para a nossa acção política
Por fim, mas sempre em primeiro lugar, uma saudação afectuosa e reconhecida a quem tem honrado e prestigiado o nosso Partido e a nossa República com a sua intervenção política: o nosso Presidente Honorário, Dr. Almeida Santos, cuja presença aqui, no Barreiro, no dia de hoje, muito agradeço.

Comemorar a República e dentro de dias comemorar o 1º centenário da 1ª Constituição republicana é já uma tradição no PS Barreiro, uma das terras mais republicanas do país. Aqui no dia 4 de Outubro de 1910 já se brandiam as Bandeiras da Republica.

Comemorar a República e o ideário Republicano no Partido socialista é também comemorar o reencontro com a sua matriz ideológica assente no esforço de homens e mulheres, que agindo conjuntamente, podem influenciar as suas vidas, a Sociedade e o mundo, numa decisão que a todos pertence e que não pode ser imposta por vontade única, de natureza divina ou humana.

A República, cujo étimo é res publica, ou seja coisa pública, significa que há um interesse comum, um interesse de todos que tem de ser alcançado, por todos e para todos, sem privilégios, nem discriminações injustificadas.

Nos dias de hoje este princípio fundamental e estruturante conhece interpretações e aplicações perniciosas e desconformes. Os casos na vida política sucedem-se, e todos neste momento olhamos para a gestão política da região autónoma da Madeira estupefactos com o silêncio cúmplice de quem nos governa, complacente com a arrogância e prepotência de quem gere, sem quaisquer regras que não as suas, recursos comuns.

A implementação da república foi a mais profunda alteração de sistema político que ocorreu e aquela que devolveu ao cidadão a sua dignidade. Com o 25 de Abril assistimos, de novo, a uma reformulação da organização política do país, vivemos a madrugada que todos esperávamos, o nascer de O dia inicial inteiro e limpo/Onde emergimos da noite e do silêncio/E livres habitamos a substância do tempo, nos versos de Sophia Mellho Breyner, reconquistando e aumentando os direitos civis e políticos que a República nos proporcionou
Hoje, o País assiste e envolve-se num debate centrado também numa reforma do sistema político, do Poder Local. Ora, em matéria de reformas políticas e em especial do Poder Local, o Partido Socialista tem assumido sempre a liderança, o que deve constituir motivo de orgulho para todos nós. Desde 1977, primeira Lei das Autarquias Locais democraticamente aprovada, todas as intervenções legislativas que ocorreram neste domínio têm a marca PS.

Assiste-nos, por isso, a nós socialistas um capital político próprio em matéria de Poder Local que não pode, por um lado, ser desperdiçado e, por outro, desconsiderado como tantas vezes é objecto por parte de outras forças políticas portuguesas.
É bom recordar a história para afirmar permanente a matriz ideológica a que pertencemos e que nunca abandonámos: da democracia, centrada na organização de um Estado solidário, ao serviço do cidadão.
De há décadas a esta parte que se tem vindo a consolidar a necessidade de ser feita a reestruturação do governo das autarquias locais de forma a dotá-lo, por um lado, de uma efectiva racionalidade de gestão e, por outro, de um aumento do rigor do exercício democrático dos poderes locais.

A lei de limitação de mandatos, de novo marca PS e marca republicana de renovação regular e legitimada pelo voto, constitui um importantíssimo contributo para renovação e requalificação do sistema democrático também ao nível local. A longa manutenção de alguns eleitos em muitos concelhos e freguesias deste país foram garantia de desenvolvimento e êxito das políticas prosseguidas, mas em muitos outros casos simbolizou estagnação democrática, económica e política, sem qualquer sinal positivo para as comunidades em causa. Serviu apenas para muitas vezes fazer o contraponto aos governos centrais oriundos de outras famílias políticas.
Em 1977 com a aprovação da lei das autarquias locais, mediante proposta do PS liderado por Mário Soares, Portugal vivia tempos de profunda necessidade de participação e representação de todas as forças partidárias em todos os órgãos de gestão da sociedade, civil ou política.

Daí que se compreenda a composição de executivos pluripartidários, eleitos em acto distinto e autónomo dos demais órgãos autárquicos, como garante dessa representação plural. E a par disso, para que todos tivessem lugar, a consagração de um número alargado de vereadores nos executivos em alinhamento proporcional ao número de eleitores do concelho.
De então para cá, assistiu-se por vezes a uma instrumentalização perniciosa do debate político nos órgãos executivo e deliberativo, com desgaste para o sistema político local, bastas vezes incompreendido pelo munícipe que quer ver é o problema da sua rua, da sua casa ou saneamento do seu bairro resolvido.

A par, assiste-se a uma frequente e manifesta marginalização dos eleitos por forças partidárias ou de cidadãos independentes que não integrem a maioria ganhadora. Não têm pelouros atribuídos, não têm espaço nos canais de comunicação concelhio, não são convidados a integrar comitivas municipais, nem tão pouco têm espaço e/ou equipamento afectos em exclusivo para uso daqueles.
Noutras realidades, co-existem, em coligações informais, vários eleitos, oriundos de diversas forças partidárias, que asseguram a estabilidade governativa local mediante o exercício remunerado das suas funções de Vereador.

Enquanto isso, em algumas assembleias municipais episodicamente concertam-se votos para aprovar documentos, permitindo, por exemplo que os Presidentes de Freguesia para assegurarem investimentos nos seus territórios alinhem com partido diferente daquele por que foram eleitos. A pressão política que é exercida em diversas escalas, sendo muitas vezes compreensível pelos interesses em presença, também descredibiliza a confiança que os políticos devem ser credores.
Tudo isto, afigura-se ser, de facto, um manifesto prejuízo para a democracia, representativa e plural, e uma afronta à gestão pública que deve ser sempre, mas no presente ainda mais, de elevado rigor e transparência. E este compromisso não resulta nem de uma exigência da Troika, nem constitui proposta única deste Governo. É uma exigência democrática que há muito o PS defende.

É imperioso introduzir modificações que assegurem a distinção entre responsabilidades políticas executivas e poderes de fiscalização das oposições em assembleias municipais com poderes reforçados. Essa é uma condição de eficácia do sistema de decisão mas também é uma condição de racionalidade do sistema de controlo democrático.
É por tudo isto que lamento o modelo escolhido pelo Programa Prós e Contras, na segunda-feira passada, em que convidou autarcas deste país, designadamente o Presidente da Câmara do Barreiro, mas não convidou as respectivas oposições para intervirem. Se assim o tivesse feito, por exemplo, nós socialistas barreirenses, teríamos tido oportunidade de denunciar a gestão local e a sua falta de democraticidade e de participação.

Recordaríamos, por exemplo, que não temos acesso ao Boletim Municipal, não temos acesso ao site da Câmara, que constantemente somos recordados pelo presidente que a CDU ganhou as eleições e a CDU governa, que quando chamados para reunir no âmbito do estatuto de oposição – mais uma marca do PS – não nos são disponibilizados nenhuns documentos para análise e comentário, mas tão só enunciados os temas, as ideias, e assim no quase vazio querem nos ouvir a nós, sem sabermos os compromissos assumidos, as verbas disponíveis. Que participação plural é esta? Que democracia é esta que o orçamento municipal foi entregue aos Vereadores do PS a menos de uma semana da realização da reunião onde deveria ser discutido e votado?

Teríamos denunciado que, aqui no Barreiro, existe a recusa intransigente de adoptar um orçamento participativo enquanto instrumento de gestão democrática e plural. Que aqui no Barreiro, a CDU não quer que a sua gestão seja fiscalizada e acompanhada pelos cidadãos, que não quer partilhar de perto e em permanência responsabilidades com os cidadãos.

Teríamos recordado que há um ano atrás, meses antes da votação do orçamento municipal, os nossos vereadores sem pelouros, nem tempos atribuídos, mas nem por isso pelo menos responsáveis ou diminuídos na sua legitimidade política, propuseram a elaboração e definição de um plano de contenção para a despesa municipal, documento que até hoje não existe.

Teríamos recordado que pela visão sectária e demagógica da participação politica das forças políticas minoritárias, a CDU no Barreiro ao ter recusado a definição desse plano de contenção da despesa, anulou por três vezes, num espaço de 6 meses, o mesmo concurso público para aquisição de serviços de limpeza, o que significou para a autarquia, ou seja, para todos nós um custo acrescido de alguns milhares de euros neste serviço e a par disso, uma perda de credibilidade da Câmara como parceiro de negócio credível e respeitável, tantas são as vezes que muda de opinião, desrespeitando e desprezando os esforços e encargos das empresas concorrentes.
E recordaríamos também que estas três anulações não foram caso único. Repetiram-se com dois outros concursos de prestação de serviços, com acréscimo de custos para todos nós e prejuízo irreparável para a imagem negocial do Barreiro.
Esta visão do poder local, de representação plural, de participação efectiva, que só pode ser assegurada pela permanência de executivos pluripartidários é, hoje, um claro desrespeito à democracia e ao voto.

Será admissível que cada partido ou projecto político se apresente a votos, cada um com o seu programa eleitoral e, posteriormente, a troco de um lugar remunerado na Vereação abdique das suas propostas eleitorais? Mas é isso que terá de acontecer porque, afinal de contas, quem se candidatou fê-lo para combater o programa do adversário, para contrapor outra solução à gestão do concelho. Aceitar fazer parte do executivo é aceitar que o seu programa não será cumprido, mas sim o de quem ganhou. Há quem pague esse preço e quem receba a remuneração. Os autarcas do PS no Barreiro não o fizeram e, também por isso, devemos ter muito orgulho neles.
E devemos ter orgulho no trabalho que tem sido feito de propostas constantes, de fiscalização da gestão municipal e das freguesias, da atenção que têm dedicado aos seus concidadãos e fregueses.
Foram os autarcas do PS, em várias freguesias, que propuseram a descentralização das reuniões de assembleia para que os fregueses pudessem assistir. Foram também os autarcas do PS que propuseram, nalgumas freguesias, a intervenção do público logo no inicio dois trabalhos para que pudessem participar.

Foi o PS Barreiro, através do seus autarcas e dirigentes, que propôs a criação de um observatório municipal para ao cidadão portador de deficiência, a elaboração de uma plano municipal de igualdade, a elaboração de uma plano municipal para a cidadania, a instalação de um segundo pólo do gabinete de Juventude no Convento da Madre Deus da Verderena, a abertura de um concurso de ideias para exploração da Escola Conde Ferreira, a criação de oficinas domiciliárias, a implementação de um roteiro de turismo industrial que inclua as ruínas da real fábrica de Vidros de Coina, os fornos do biscoito da Mata da machada, a seca do bacalhau, o Mausoléu Alfredo da Silva, os pátios do Barreiro Velho, as sedes das colectividades, o Moinho de Alburrica, que propôs a adesão ao Plano Nacional de Leitura, a definição de um plano de modernização do comércio. E Mesmo que estas propostas tenham sido todas rejeitadas ou menosprezadas pelo actual executivo não esmorecemos, nem desistimos de dar o nosso contributo.

Tem sido o PS que tem denunciado a política de renuncia da CDU no exercício direito de preferência na compra de património edificado no Barreiro Velho, a qual se iniciou na década de 90 com a venda a terceiros do Teatro Cine, edifício arte-deco do inicio do século XX, e tem vigorado até aos nossos dias nas várias habitações que têm sido alienadas. Poderia, nesta altura, estar criada uma bolsa de imobiliário afecta a residências artísticas e espaços oficinais para desenvolvimento de artes, em especial da fotografia honrando os nomes dos nossos fotógrafos barreirenses João Rezende, Augusto Cabrita e Guta de Carvalho, entre outros. E poderia igualmente já estar em curso uma efectiva politica de reabilitação urbana do berço histórico da cidade.

Foi o PS que recordou que o Barreiro é o 3º concelho do distrito posicionado no ranking das vítimas de violência doméstica, e ao fim de várias recomendações e propostas dos nossos autarcas rejeitadas, foi por fim este ano assinado o protocolo para a instalação de um núcleo de apoio à vitima.

A nossa cidade é aquela que na Península de Setúbal, detém o record da maior taxa de envelhecimento. Tal significa a médio prazo, um elevado índice de dependência social, a qual é (ou pode ser) uma forma muito dolorosa de exclusão social. Ora, sabemos que as respostas a esta realidade têm de ser concretizadas por vários agentes, incluindo necessariamente as autarquias e nomeadamente o Município. É por isso imperioso avançar com a implementação das oficinas domiciliárias para prestar serviços a quem precisa por idade, incapacidade física ou insuficiência económica; é absolutamente fundamental repensar a utilização dos espaços verdes do concelho, dotando-os de equipamentos geriátricos que possibilitem a realização de exercício físico e simultaneamente sejam espaços de socialização.
Há que repensar as acessibilidades no território e dos edifícios, incluir nas preocupações da (já longa) revisão do PDM, a compatibilização com um plano municipal de acessibilidade que preveja a eliminação de barreiras de forma sustentada e progressiva, integrando as soluções mais adequadas. Um município solidário que pugne pela cidadania tem de ser para todos, juniores e seniores, portadores de deficiência, aposentados ou intensos trabalhadores.

Nós socialistas sabemos que, na melhor tradição republicana de participação e envolvimento no projecto colectivo, os processos de decisão política serão tanto mais entendidos e terão tanto maior êxito de execução se forem maturados, participados e atempadamente divulgados para oportuno contributo de todos. Sabemos que gerir uma cidade, implica planificar, antecipar e prevenir, com rigor e seriedade, todas as acções que terão de ser tomadas. E sujeitá-las ao crivo da fiscalização política no órgão próprio: a assembleia municipal.

Respeitaremos o actual modelo de gestão local enquanto existir e continuaremos a intervir e a propor, com responsabilidade e seriedade, aquelas que entendemos ser as melhores soluções para a cidade, para a freguesia e para o concelho, mas não nos calaremos, mesmo com o argumento da maioria que ganha as votações, na denúncia de tudo aquilo que consideramos que são opções erradas para o nosso Barreiro. E aqui, importa sublinhar que este Governo está a tomar opções muito prejudiciais para o Barreiro. A suspensão do TGV, o cancelamento da Terceira Travessia, o adiar do projecto do arco Ribeirinho SUL, na forma inconsequente e impreparada como foi feito o seu anúncio, causa-nos não só a maior perplexidade, como motiva uma enorme apreensão pelas medidas a implementar e que põem em causa toda uma estratégia para o nosso concelho, para o nosso distrito e região.

Mais do que nunca o Barreiro necessita da instalação de uma agência de desenvolvimento local, que reúna os melhores parceiros, que defina as melhores estratégias de competitividade, de desenvolvimento económico, de crescimento, de sustentação para a cidade. Este projecto, o qual tem obviamente de ser liderado pela autarquia, já tarda, tanto mais que do PDM, em revisão há mais de seis anos, nem novas, nem mandados e estratégia municipal para a cidade não se conhece nenhuma.

Caros camaradas, meus amigos, o tempo urge. A República, o espírito republicano, de servir a causa pública impelem-nos para o trabalho. Há uma cidade, um distrito e uma região, um país para ganharmos o poder, para exercer o poder em prol dos nossos concidadãos, com humildade, persistência e dedicação.
E devemos fazê-lo relembrando em cada momento as sábias e estimulantes palavras do nosso Presidente Honorário: “não duvido de que nós, socialistas, liderados pelo nosso secretário-geral, vamos uma vez mais dar luta pelas escolhas mais dignas e mais justas. Basta, para isso, que partamos unidos, e empenhados em lutar sem desfalecimento pelos valores e pelas soluções em que acreditamos”.

Viva o PS
Viva o Barreiro
Viva a República