Deputados do PSD do Distrito de SetúbalInterrogam Ministra sobre a extinção da Sociedade Arco Ribeirinho Sul

Os deputados social-democratas afirmam que – “estas decisões de gestão são completamente incompreensíveis para uma entidade cuja extinção já foi anunciada, ainda para mais no contexto em que vivemos”, por outro lado, acrescentam que – “ainda esta semana foram entregues flores nos Gabinetes do Arco Ribeirinho Sul, num valor superior a 5 mil euros”.

PERGUNTA APRESENTADA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Assunto: Extinção da Arco Ribeirinho Sul, S.A.
Destinatário: Sua Excelência a Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território

Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Portugal atravessa uma grave crise económico-financeira, com profundas consequências sociais. Pede-se às famílias e empresas portuguesas pesados sacrifícios para cumprir as metas acordadas pelo Governo anterior com as instâncias internacionais.

O actual Governo anunciou cortes na despesa, fusões e extinção de empresas para emagrecer o estado.
Uma dessas decisões foi a extinção da Arco Ribeirinho Sul, S.A., que foi criada inicialmente com o objectivo de promover a requalificação dos terrenos da Quimiparque (Barreiro), Siderurgia (Seixal) e Margueira (Almada), podendo este trabalho ser realizado por outras entidades. Acabando com a duplicação de entidades e custos.

Até à data, e após o anúncio da sua extinção, esta empresa continua a gastar dinheiros públicos, nomeadamente para equipar a sua sede social.
Estas decisões de gestão são completamente incompreensíveis para uma entidade cuja extinção já foi anunciada, ainda para mais no contexto em que vivemos.

Ainda esta semana foram entregues flores nos Gabinetes do Arco Ribeirinho Sul, num valor superior a 5 mil euros.
Numa altura em que o Governo pede tão duros sacrifícios aos portugueses, como é possível que estas entidades continuem a delapidar desta forma dinheiros públicos?

Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis vêm requerer, através de V. Exa., Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território, a seguinte informação:

1. Que medidas vão ser tomadas para evitar que estas despesas se mantenham, mesmo após a decisão da extinção da Arco Ribeirinho Sul, S.A.?

2. Não considerando aceitável estes procedimentos, que responsabilidades deverão ser imputadas aos gestores?

3. Para quando é que está previsto extinção efectiva da Sociedade Arco Ribeirinho Sul?

Palácio de São Bento, 18 de Outubro de 2011.
Deputado(a)s:

Bruno Vitorino
Pedro do Ó Ramos
Mª das Mercês Borges
Paulo Ribeiro
Nuno Matias