CDS-PP pede ao Governo que resolva problema ambiental de São Pedro da Cova em Gondomar
Por Jornal Rostos
A recomendação surgiu durante a apresentação na Assembleia da República de um Projecto de Resolução apresentado pelo CDS-PP e pelo PSD que recomenda ao Governo, nomeadamente ao Ministério do Ambiente, que adopte e prossiga os esforços para resolver o passivo ambiental das escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, no âmbito de um Plano de Requalificação que preveja a aplicação das medidas de correcção e contenção dos impactes ambientais identificados, que sejam adequadas e técnica e financeiramente viáveis, bem como a correspondente monitorização do local com vista ao conhecimento e controlo dos impactes associados e decorrentes desta irregularidade.
O CDS-PP vem alertando para o problema dos resíduos depositados nas antigas minas desde 2009, quando em Maio, Nuno Melo, então deputado à Assembleia da República, questionou pela primeira vez o Ministério do Ambiente acerca do depósito feito ilegal a céu aberto, em S. Pedro da Cova, de 320.000 toneladas de resíduos altamente perigosos, com teores elevadíssimos de chumbo, zinco, cádmio, crómio, arsénio e outros, que violando a lei, contaminam os solos e as águas, no completo desconhecimento das populações aí residentes. Saliente-se que se tratam de substâncias que de acordo com estudos, podem nomeadamente ter efeitos cancerígenos, causar deficiências cognitivas, danos do sistema nervoso, no sistema reprodutivo e no desenvolvimento dos fetos, doenças renais progressivas e irreversíveis, ou afectar reacções enzimáticas.
Mantendo-se o problema sem resolução, o deputado Altino Bessa, em Fevereiro de 2010, reiterou a questão ao Ministério do Ambiente, bem como à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, à Administração Regional de Saúde do Norte e à Administração da Região Hidrográfica – Norte.
Nesse mesmo ano, em Junho, e enquanto eurodeputado, Nuno Melo levou à Comissão Europeia a possibilidade dos resíduos da Siderurgia Nacional, encontrados nas Minas de São Pedro da Cova, serem perigosos, pondo em risco a saúde pública e constituindo o seu depósito crime ambiental. Na sequência desta iniciativa, a Comissão Europeia solicitou informação do Governo português, que, assim forçado, encomendou o respectivo estudo ao Laboratório de Engenharia Civil, que confirmou a elevada perigosidade dos resíduos.
Já este ano, em Março, o CDS-PP, de novo através do deputado Altino Bessa, exigiu ao Ministério do Ambiente, em requerimento, que pedisse ao Ministério Público uma investigação sobre a questão. No requerimento, o CDS-PP questionava ainda o Ministério do Ambiente sobre se iria ou não assumir o ónus dos depósitos e pagar pela remoção dos resíduos.
E no passado domingo, o eurodeputado e vice-presidente do CDS-PP Nuno Melo alertou para a disparidade de cerca de 233 mil toneladas nos números dos resíduos perigosos removidos da extinta Siderurgia Nacional para as antigas minas de S. Pedro da Cova, na sequência de uma comunicação da CCDR-N, afirmando estar a aguardar pela abertura de uma linha de financiamento comunitário para começar a retirar 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositadas nas referidas minas.
Para Nuno Melo “é importante saber se o relatório do LNEC quantifica os resíduos na base do concurso inicialmente aberto” ou se “estabeleceram alguma forma de cálculo para, com razoabilidade, dizerem que afinal são apenas 80 mil toneladas”, questionando assim o facto de, na altura do transporte, terem sido facturadas 320 mil toneladas.
Segundo fonte da CCDR-N, a operação de remoção dos referidos resíduos "forçará sempre acima de seis milhões de euros de investimento".
No Projecto de Resolução conjunto apresentado ontem na AR, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP defendem que sejam apuradas todas as responsabilidades, criminais e administrativas, dos agentes que contribuíram para a deposição ilegal dos resíduos em causa. “Esta é uma tarefa das instâncias judiciais, que a tendo já em curso, devem prosseguir e concluir com celeridade, eficácia e sucesso”.
Também no documento, e por considerarem que a resolução deste passivo ambiental deve ser prioridade das autoridades políticas e ambientais, PSD e CDS-PP congratulam-se com as medidas que o actual Governo já tomou neste sentido.
Fonte - CDS-PP
