PLANO DE SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA DA RTP

O Governo sublinha o empenho da empresa em reduzir significativamente os seus custos até 2013 como um bom exemplo do que deve ser realizado relativamente a todo o sector empresarial do Estado uma vez que a RTP passou a ter o seu orçamento incluído no perímetro do Orçamento de Estado, isto é, uma relação mais eficaz e mais eficiente entre custos e benefícios em absoluto respeito pelo dinheiro dos contribuintes. Trata-se de uma alteração rigorosa, exigente e ambiciosa que deve ser seguida.

O plano hoje aprovado garante aos Portugueses a salvaguarda da “marca RTP” enquanto referencial histórico-cultural no mundo da radiotelevisão e da radiodifusão nacionais e da lusofonia, sem prejuízo das adaptações indispensáveis exigidas pela sociedade e pelo mercado. Tal implica que um novo conceito de serviço público de rádio e de televisão – em nenhuma circunstância posto em causa no futuro próximo – deverá ser tido em consideração e desenvolvido após adequada ponderação a efectuar pelo Governo aquando das conclusões do Grupo de Trabalho nomeado para a sua definição num registo mais amplo de comunicação social.

O Governo reitera que, até ao final de 2012, serão accionados os mecanismos legais com vista à alienação de uma licença de um dos canais generalistas da RTP e que o canal subsistente da responsabilidade da empresa não será um canal meramente residual. Pelo contrário, entendo que o plano agora aprovado calibra adequadamente as expectativas dos Portugueses quanto à garantia de qualidade de conteúdos da RTP - sejam de informação ou de entretenimento – e à contenção financeira exigida a todos, cidadãos e empresas, como se constata pela diminuição em cerca de 15% da subvenção estatal em relação ao ano transacto.

O Gabinete de Imprensa do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
24 de Outubro de 2011