Deputados alertam para graves dificuldadesdos pescadores de Melides no concelho de Grândola
Os deputados do PSD do Distrito de Setúbal questionaram a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sobre a permissão da pesca profissional, de forma condicionada, na Lagoa de Melides, concelho de Grândola, actividade fundamental para uma parte significativa da população que vive em redor, o seu único meio de subsistência.
Por Jornal Rostos
Neste documento, que tem como primeiro subscritor o Deputado Pedro do Ó Ramos, é referido que em Outubro de 2010, os pescadores foram confrontados com uma nova realidade – o impedimento de pescar neste local, caso contrário estariam a cometer uma contra-ordenação, cuja existência subsiste no facto da existência da Lagoa de Melides, não se encontrar prevista na portaria nº544/2001 de 31 de Maio.
Desde Outubro de 2010 até à presente data, e pelo facto da Lagoa de Melides não se encontrar prevista na Portaria nº544/2001 de 31 de Maio, os pescadores, acatando as ordens que lhes foram dadas, estão a debater-se com graves dificuldades económico-financeiras, ainda para mais tendo em conta o grave contexto que o País atravessa.
Os pescadores profissionais e seus antepassados sempre exerceram a referida actividade piscatória na Lagoa de Melides e em momento algum foram impedidos do mencionado exercício, não resultando dessa actividade qualquer impacto negativo para o local em questão.
Os deputados do PSD salientam que não se pode esquecer que o Decreto-Lei nº 107/2009 de 15.09 – diploma que veio estabelecer o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas – refere o exercício de pesca como uma das actividades condicionadas nesses locais, entre os quais expressamente se refere a Lagoa de Melides.
Deste modo, os social-democratas questionam a Ministra da tutela se está prevista a alteração à portaria nº 544/2001 de 31 de Maio, para permitir a pesca profissional nessa referida lagoa, ainda que de forma condicionada, tendo em conta as grandes dificuldades dos pescadores locais.
Desde Outubro de 2010 até à presente data, e pelo facto da Lagoa de Melides não se encontrar prevista na Portaria nº544/2001 de 31 de Maio, os pescadores, acatando as ordens que lhes foram dadas, estão a debater-se com graves dificuldades económico-financeiras, ainda para mais tendo em conta o grave contexto que o País atravessa.
Os pescadores profissionais e seus antepassados sempre exerceram a referida actividade piscatória na Lagoa de Melides e em momento algum foram impedidos do mencionado exercício, não resultando dessa actividade qualquer impacto negativo para o local em questão.
Os deputados do PSD salientam que não se pode esquecer que o Decreto-Lei nº 107/2009 de 15.09 – diploma que veio estabelecer o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas – refere o exercício de pesca como uma das actividades condicionadas nesses locais, entre os quais expressamente se refere a Lagoa de Melides.
Deste modo, os social-democratas questionam a Ministra da tutela se está prevista a alteração à portaria nº 544/2001 de 31 de Maio, para permitir a pesca profissional nessa referida lagoa, ainda que de forma condicionada, tendo em conta as grandes dificuldades dos pescadores locais.
