PSD De Setúbal promove debate no BarreiroReforma da administração local vai responder às exigências das populações

O Livro Verde da Reforma da Administração Local, apresentado recentemente pelo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, é o documento que serve de base para uma mudança de paradigma na gestão territorial por parte das autarquias, reformulando modelos para uma maior resposta às exigências das populações.

O Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, sublinhou ontem que é imperativo reflectir sobre os modelos que actualmente imperam na administração pública e local, sobretudo que se pretende a médio/longo prazo.

No âmbito de uma iniciativa promovida pela Distrital de Setúbal do PSD, realizada no Barreiro, para debater a reforma do poder local, o governante afirmou ser necessário reformular modelos para atingir uma melhoria dos serviços públicos com menos dinheiro.

“O limite dos endividamentos das autarquias vai diminuir. As dívidas a fornecedores não vão poder aumentar para administração pública e local”, adianta.

Paulo Júlio considera que é necessário responder a uma maior exigência das populações, pois o modelo vigente já não dá resposta aos problemas actuais.

O documento elaborado pelo Governo para a reforma da administração local assenta em quatro eixos principais: sector empresarial local, redução dos órgãos autárquicos, competências municipais e inter-municipais e democracia local.

O secretário de Estado realça que foi pedido a todos os presidentes de Câmaras, Juntas e Assembleias Municipais que debatessem estas questões, que procedessem e que planeassem uma reorganização administrativa do território tal como consta no programa da troika.

“Tem que se tratar do caminho estratégico do futuro. Este é um ponto de partida para uma reflexão nacional”, diz Paulo Júlio, alertando também para a importância de trazer a sociedade civil para o processo, para que juntamente com os autarcas se possa chegar a um modelo final.

O sucesso da reforma do poder local também está dependente de uma lei das finanças locais arquitectada em perspectivas diferentes, dando primazia a três conceitos-chave: desenvolvimento social, inovação e empreendedorismo.

Para Pedro do Ó Ramos, deputado e presidente da Distrital de Setúbal do PSD, o atingir deste objectivo só poderá ser feito com o envolvimento de todos os autarcas, sendo eles uma “peça fundamental em todo este processo”.

O dirigente social-democrata adianta ainda que “esta reforma será uma realidade, a bem da racionalidade do poder local”.

O deputado da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Bruno Vitorino, defende que o Livro Verde da Reforma da Administração Local é um ponto de partida para a contribuição de toda a sociedade na sua melhoria, para que no final o poder local possa ganhar escala e eficácia.

“Este não é um documento fechado. É um ponto de partida, num processo transparente e que se pretende participado, que aguarda os contributos que visem melhoria do mesmo”, conclui.

Fonte - PSD