CDS-PP defende promoção da reabilitação urbanacomo estímulo ao arrendamento aos jovens

O documento recomenda ao Governo que promova no contexto da nova proposta de lei de Reabilitação Urbana uma simplificação de processos administrativos de forma a flexibilizar a realização de obras em imóveis a necessitar de intervenção, e as medidas urgentes que se impõe na revisão na lei dos arrendamentos, nomeadamente ao nível das rendas antigas e agilize os despejos dos inquilinos incumpridores, para que em conjunto atraiam e dinamizem este mercado e consequentemente a regeneração das cidades.

O CDS-PP quer também que seja criada uma bolsa de casas reabilitadas, junto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, de modo a facilitar a comunicação e estreitar o mercado de oferta e procura neste sector e que o Governo avalie a possibilidade de definir medidas de incentivo, com discriminação positiva, que instiguem e promovam as populações mais jovens, na qualidade de arrendatárias ou proprietárias de casas em Áreas de Reabilitação Urbana ou em mau estado de conservação, elas próprias a investirem neste tipo de renovação do edificado.

No documento hoje apresentado na Assembleia da República é ainda recomendado ao Executivo que reformule o programa de apoio ao arrendamento jovem ´Porta65´, com base no estudo e avaliação deste programa, solicitado ao Instituto da Habitação e reabilitação Urbana, e, subsidiariamente, aproveitando a oportunidade da reforma do Arrendamento Urbano, que proceda em paralelo, à revisão do actual regime de renda apoiada, tal como recentemente aprovado em resolução da AR.

O diagnóstico sobre o mercado de reabilitação e do arrendamento está feito e é mais ou menos consensual entre as várias partes interessadas, que reconhecem ser um problema que se arrasta há vários anos e que pouco ou nada foi feito por um governo socialista, incapaz de assumir e implementar uma verdadeira política de cidade, refere o CDS-PP.

Apenas uma visão integrada dos obstáculos que têm impedido a valorização deste mercado, a começar na Reabilitação Urbana, seguida da revisão do regime de Arrendamento poderão proporcionar as condições para que a população e os jovens possam usufruir de um mercado de arrendamento dinâmico e com preços equilibrados, defende o projecto de resolução democrata-cristão.