Deputados do PSD de Setúbal exigemReforço da Segurança na Freguesia de Pegões no Montijo

Reforço da Segurança na Freguesia de Pegões, Concelho do Montijo

Nos últimos meses, verificaram-se na Freguesia de Canha, concelho do Montijo, vários assaltos a residências, estabelecimentos comerciais e propriedades agrícolas, alguns deles efectuados em plena luz do dia.

Pegões é a freguesia do País que mais afastada está da sede do concelho, sendo uma localidade predominantemente rural e com uma grande extensão de terreno, com habitações dispersas. Em caso de emergência, o posto da Guarda Nacional Republicana mais próximo está na Freguesia de Canha, a 12km de distância do centro da povoação.

Apesar das forças de segurança procurarem salvaguardar as pessoas e os seus bens, nem sempre dispõem dos meios e das condições adequadas às suas funções.

Até ao presente momento não foram visíveis, por parte da Guarda Nacional Republicana, a adopção de medidas que permitissem conter esta vaga de assaltos, designadamente, a existência de um policiamento diurno e nocturno de proximidade.

Como é do conhecimento de V. Exa., compete ao Estado, no caso concreto ao Ministério da Administração Interna, que V. Exa. tutela, a responsabilidade pela política de Segurança pública, através das respectivas forças de segurança, garantir a segurança das populações e preservar o património público e privado.

Nos últimos meses, verificaram-se na Freguesia de Canha, concelho do Montijo, vários assaltos a residências, estabelecimentos comerciais e propriedades agrícolas, alguns deles efectuados em plena luz do dia.

Pegões é a freguesia do País que mais afastada está da sede do concelho, sendo uma localidade predominantemente rural e com uma grande extensão de terreno, com habitações dispersas. Em caso de emergência, o posto da Guarda Nacional Republicana mais próximo está na Freguesia de Canha, a 12km de distância do centro da povoação.

Apesar das forças de segurança procurarem salvaguardar as pessoas e os seus bens, nem sempre dispõem dos meios e das condições adequadas às suas funções.

Até ao presente momento não foram visíveis, por parte da Guarda Nacional Republicana, a adopção de medidas que permitissem conter esta vaga de assaltos, designadamente, a existência de um policiamento diurno e nocturno de proximidade.

Como é do conhecimento de V. Exa., compete ao Estado, no caso concreto ao Ministério da Administração Interna, que V. Exa. tutela, a responsabilidade pela política de Segurança pública, através das respectivas forças de segurança, garantir a segurança das populações e preservar o património público e privado.

Contudo, as práticas criminosas que têm vindo a ocorrer no concelho de Alcochete carecem de uma maior intervenção, acautelando assim o direito dos cidadãos à segurança e à preservação do seu património.

Esta situação está a contribuir para um maior sentimento de insegurança por parte da população, fragilizando ainda mais a situação financeira dos proprietários de estabelecimentos comerciais.

Uma das soluções para um aumento dos recursos no terreno seria o de integrar os funcionários dos antigos Governos Civis na parte administrativa das forças de segurança, libertando assim mais efectivos para as acções de patrulhamento.

Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis vêm requerer, através de V. Exa., Ministro da Administração Interna, a seguinte informação:

1. Qual o número de assaltos que se verificaram no Concelho do Montijo, no último Trimestre?

2. Que medidas foram ou irão ser implementadas com o objectivo de combater o aumento da criminalidade na Freguesia de Pegões?

3. Dado que o número de efectivos é manifestamente insuficiente está previsto o seu reforço? Em caso afirmativo, em quantos efectivos e para quando?

4. Para quando é que está previsto implementar um efectivo policiamento e de proximidade, na Freguesia de Pegões?

5. Está previsto que os antigos funcionários dos Governos Civis possam integrar a estrutura das forças de segurança, ao nível dos serviços administrativos, libertando assim efectivos para o terreno?

Deputado(a)s:
Mª das Mercês Borges
Pedro do Ó Ramos
Bruno Vitorino
Paulo Ribeiro
Nuno Matias