Bloco de Esquerda de Setúbal exige pagamentoAos que exerceram funções nas mesas de voto nas Eleições Legislativas em Sesimbra

O Bloco de Esquerda exige que seja regularizado, de imediato, o pagamento às cidadãs e aos cidadãos que exerceram funções nas mesas de voto das Eleições Legislativas de 5 de Junho de 2011 da Quinta do Conde. O concelho de Sesimbra parece ser o único do distrito de Setúbal e do país onde a transferência ainda não foi efectuada, pois sabe-se que os pagamentos às/aos membros das mesas de voto nos restantes concelhos foram efectuados durante o mês de Setembro.

Cinco meses após o acto eleitoral, a Junta de Freguesia da Quinta do Conde continua a afirmar que os montantes devidos ainda não se encontram a pagamento, nem sabe precisar quando é que tal pagamento será efectuado. Questionada pelo Bloco de Esquerda sobre esta matéria, a Câmara Municipal de Sesimbra responde «que ainda não foi feita a transferência da Administração Central para a autarquia a fim de liquidar os pagamentos das mesas», de acordo com mensagem escrita do secretário do Presidente da edilidade.

Ora, em resposta à representante do BE na Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde, o Director-Geral da DGAI confirmou, a 24 de Outubro de 2011, «que as verbas para pagamento da compensação dos membros das mesas que exerceram funções pela Eleição da Assembleia da República no dia 5 de Junho foram transferidas para a Câmara Municipal de Sesimbra em 24/08/2011. O montante transferido foi de 16.027,20 EUR.»

Na última sessão da Assembleia Municipal de Sesimbra, o Bloco de Esquerda questionou directamente o Presidente do município de Sesimbra sobre este assunto, não tendo, porém, obtido qualquer resposta por parte do edil.

Não se compreende a razão pela qual a Câmara Municipal de Sesimbra continua a informar às cidadãs e aos cidadãos que exerceram funções nas mesas de voto das Eleições Legislativas 2011 na Quinta do Conde que as verbas devidas ainda não se encontram a pagamento por, alegadamente, tal ainda não ter sido transferido para a autarquia, facto desmentido pela DGAI.

O Bloco de Esquerda repudia a forma como a autarquia, despudoradamente, mente à população, demonstrando uma inaceitável falta de respeito face aos seus munícipes, bem como uma ausência de honestidade da edilidade de Sesimbra face aos órgãos de soberania, pelo que exige um cabal esclarecimento sobre esta matéria.

O Bloco de Esquerda exige ainda a regularização, imediata, do pagamento às cidadãs e aos cidadãos que exerceram funções nas mesas de voto das Legislativas de 5 de Junho de 2011 na Quinta do Conde, em nome da transparência e da democracia.

Fonte - BE