CDS-PP quer acesso à acta de exoneração de Cristina Azevedo
Por Jornal Rostos
O deputado eleito pelo círculo de Braga pretende saber qual foi o instrumento jurídico que permitiu a Cristina Azevedo suspender funções na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte para assumir o cargo de presidente da Fundação Cidade de Guimarães, sendo também perguntado se foi celebrado algum acordo de cedência de interesse público entre a CCDRN e a FCG, que permitisse a transição de funções de Cristina Azevedo entre as duas instituições.
No requerimento, enviado também para o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Altino Bessa justifica os pedidos com o argumento de que se trata de cargos públicos.
O processo do vogal executivo que também deixou o CA da Fundação é igualmente alvo de dúvidas por parte do deputado. “Uma vez que um dos vogais executivos também saiu do Conselho de Administração da Fundação, qual foi o acordo de rescisão efectuado? Foi o mesmo acordo efectuado com a Dra. Cristina Azevedo? O acordo de rescisão tem acordo de indemnização? Os deputados do CDS-PP requerem, para o devido esclarecimento destas perguntas, o acordo de rescisão”.
O CDS-PP quer ainda saber se, uma vez que os estatutos da Fundação Cidade Guimarães permitem uma fiscalização permanente das contas, já foi efectuado, desde a data da rescisão dos contratos, algum pagamento a esses antigos membros do Concelho de Administração e, em caso afirmativo, quais os montantes.
A Fundação Cidade Guimarães é financiada pela Câmara Municipal de Guimarães, Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado do Turismo e outras entidades públicas nacionais e europeias.
“Sendo a maioria do capital da Fundação é público, a recusa do presidente da autarquia de Guimarães em não revelar os termos em que foi feito o acordo não é justificável”, refere o deputado Altino Bessa.
