Situação do Arsenal do Alfeite em AlmadaPerspectivas no Orçamento de Estado levam Bruno Dias do PCP de Setúbal a interrogar Governo

Divulgamos o texto integral da intevenção do deputado Bruno Dias na Assembleia da República:

O Arsenal do Alfeite e o Orçamento do Estado para 2012
Intervenção do Deputado Bruno Dias (PCP)
Debate com o Ministro da Defesa sobre o OE’2012
14 de Novembro de 2011 – COFAP/CDN

Senhores Presidentes das Comissões, Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

Enquanto deputado do PCP eleito pelo Distrito de Setúbal, não podia deixar de trazer aqui uma questão que consideramos de enorme importância, pelo seu carácter estratégico, pelo seu potencial, mas também pela situação grave que está a atravessar fruto das opções que têm sido tomadas: o Arsenal do Alfeite.
Como sabemos, o anterior Governo PS/Sócrates provocou em 2009 a extinção do Arsenal do Alfeite, dando lugar à “Arsenal do Alfeite, SA”. E esta medida foi apresentada aos trabalhadores e ao país como uma necessidade imperiosa para a continuidade do Estaleiro, e como o início de um período próspero de modernização e progresso para o Estaleiro e os seus trabalhadores.

Ora o tempo foi passando, as preocupações dos trabalhadores – e os alertas que o PCP aqui suscitou – foram ganhando cada vez mais peso e mais razão de ser. O Arsenal é, neste momento, praticamente uma empresa sem trabalho, apesar das promessas de sinergias, de novos mercados, etc., etc.

O Orçamento para 2012 prevê uma receita de 28,56 milhões de euros em reparações e 615 mil euros na área dos estudos e projectos. Mas o que lá está agora é um ferry a fazer reparações, e os trabalhadores registam o estranho “desaparecimento” do trabalho com os navios da Marinha Portuguesa.
Face a isto, as perguntas concretas que queremos colocar aqui são as mesmas perguntas que os trabalhadores Arsenalistas têm vindo a colocar já há meses, perante o silêncio e a falta de resposta da EMPORDEF e do Governo:

 Primeira questão: onde foram investidos os 70 milhões de euros prometidos para a modernização do Arsenal? (e já agora, qual o significado dos 2 milhões, 750 mil euros que o OE’2012 prevê para bens de capital?)

 Segunda questão: a Marinha está sem fazer as suas reparações no Arsenal. A explicação para isso é pura e simplesmente não haver reparações na esquadra, ou esse trabalho está a ser desviado para algum lado?
[e a esse propósito, qual a verba e a tradução concreta para o item “reparações navais na indústria privada” que consta do grupo “manutenção e funcionamento” do orçamento da Marinha que nos foi distribuído?]

 Terceira questão: onde e como estão garantidos e melhorados os direitos dos trabalhadores como foi prometido?
E acrescentamos apenas mais uma pergunta: o Governo vê o Arsenal do Alfeite como um estaleiro público realmente estratégico para a Marinha (como aliás o Almirante CEMA já assumiu), para a Defesa Nacional e para o País, factor de soberania, independência e capacidade produtiva – ou antes como uma empresa qualquer que esteja no mercado, sujeita às ditas leis do mercado, e que um dia qualquer pode fechar as suas portas se “o mercado” quiser?

Obrigado.