Portugal entre os menos transparentes no que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento

As classificações vão desde o “razoável” ao “muito pobre” passando pelo “moderado” e pelo “pobre” no que diz respeito à publicação da informação relacionada com a cooperação para o desenvolvimento. Portugal é o segundo na lista dos que incluem a tabela dos classificados de “muito pobre”.

O campeão da transparência na publicação de dados é o Banco Mundial, que se encontra no nível 78% do índice. Portugal encontra-se entre os mais baixos apenas com 17%, o que corresponde ao 45.º lugar entre os 58. A média dos 58 avaliados encontra-se nos 34%.

Este estudo, relativo a 2010, chegou a várias conclusões gerais, das quais destacamos as seguintes:
» A maior parte da informação relativa à cooperação para o desenvolvimento não é publicada
» Existe informação mas muitas vezes não é publicada ou sendo-o, é difícil de aceder, é incompreensível, extemporânea e em forma de difícil tratamento.
» É possível atingir a transparência da cooperação para o desenvolvimento

O mesmo estudo faz algumas recomendações:
» Aumentar a vontade e acção políticas utilizando a Agenda internacional da Eficácia da Ajuda como um catalisador.
» As organizações devem publicar o que têm, construir sistemas de recolha do que não têm e garantir que toda a informação é acessível.
» Todos os actores da cooperação deverão juntar-se em torno de um referencial (“Standard”) comum de transparência (o IATI – International Aid Transparency Iniciative http://www.aidtransparency.net/ ) aumentando a sua abrangência e impacto.

Relativamente a Portugal, este estudo informa que:
» A informação disponível para o público sobre a cooperação para o desenvolvimento é fornecida no website do IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento). É difícil de compreender se a informação relacionada com os projectos está ou não desactualizada na medida em que não contém datas.
» A maior parte da informação política sobre o sector está desactualizada.
» Portugal não é signatário do IATI.

Concluiu que Portugal deveria aderir ao IATI, definir um calendário para a sua implementação e dar início à publicação da informação relativa à cooperação para o desenvolvimento através do registo IATI e que Portugal deveria apoiar e cumprir a ambiciosa e abrangente Garantia de Transparência da UE.

Aproximamo-nos da realização do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que terá lugar em Busan, Coreia do Sul, já no final de Novembro e princípio de Dezembro. Reunir-se-ão cerca de 2000 representantes dos doadores e dos países receptores da ajuda, bem como organizações da Sociedade Civil. Na sequência dos anteriores Fora de Alto Nível (2003, 2005 e 2008, respectivamente em Roma, Paris e Accra), em Busan pretende-se reforçar os compromissos assumidos com a qualidade da ajuda. Não basta afectar mais fundos para a erradicação da pobreza. É necessário que sua distribuição seja eficaz. Para tanto é necessário que, por um lado, as necessidades e, por outro os recursos, formas e vontade política de as satisfazer também sejam conhecidas e previsíveis. Só assim se pode programar uma ajuda eficaz. Só assim se pode chamar à responsabilidade aqueles que falharam nos seus compromissos. Para a eficácia da ajuda é pois fundamental a sua transparência.

Portugal e todos os actores da cooperação (doadores ou beneficiários) têm agora em Busan a oportunidade de se vincularem a uma forma comum de com mais eficácia contribuírem para que muitos vivam em dignidade, em justiça e com os seus direitos humanos respeitados.

Este apelo consta de carta dirigida pela Oikos – Cooperação e Desenvolvimento ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Brites Pereira, cuja versão integral está disponível mediante solicitação.

Para ver o novo índice de transparência
http://www.publishwhatyoufund.org/resources/index/2011-index/

Para ver as características específicas de Portugal
http://www.publishwhatyoufund.org/resources/index/2011-index/portugal/

Fonte - OIKOS