Deputados do PCP de SetúbalQuestionam Governo sobre Unidade de Multideficiência de Alhos Vedros na Moita

PCP questiona o Governo sobre a situação da Unidade de Multideficiência na EB1/JI de Alhos Vedros

A unidade de multideficiência na Escola Básica de 1º ciclo com Jardim-de-Infância (EB1/JI) de Alhos Vedros, do Agrupamento de Escolas José Afonso, no Concelho da Moita, tem quatro alunos com necessidades educativas especiais (NEE), mas conta apenas com uma auxiliar de acção educativa (actuais assistentes operacionais) e dois professores.
A existência de só uma auxiliar de acção educativa é manifestamente insuficiente, para acompanhar permanentemente estes alunos com necessidades muito específicas. Os trabalhadores que acompanham os alunos com NEE devem ter formação específica e estar integrados numa carreira da função pública. As funções que se desempenham não se compadecem com elevados ritmos de rotatividade que o recurso aos “contratos emprego-inserção” e a contratação a tempo parcial implicam.
Os cortes previstos e anunciados pelo Governo PSD/CDS na educação vão aprofundar cada vez mais as dificuldades destas crianças e negar o direito à educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva. A concretização da escola pública inclusiva não é possível sem meios materiais e humanos, e estes exigem naturalmente custos inerentes ao investimento como garantia da qualidade do acesso e frequência para todas as crianças e jovens.
Segundo a legislação, os alunos com NEE têm direito a transporte escolar, mas nesta unidade de multideficiência há dois alunos que precisam de transporte que ainda não lhes foi garantido. Apesar do Agrupamento de Escolas ter efectuado o pedido em Junho, não obteve nenhuma resposta até ao momento.
As alterações introduzidas na distribuição de serviço nas escolas, reduziu significativamente o crédito horário, impossibilitando a concretização de diversos projectos de âmbito pedagógico, que contribuem bastante para o sucesso educativos dos alunos, como também cria dificuldades acrescidas à leccionação das áreas vocacionais dos alunos com NEE.
Está prevista a existência de currículos alternativos para os alunos com NEE, nomeadamente com a introdução de áreas vocacionais, mas como estas áreas não são consideradas componente lectiva, não são atribuídos professores, restando como única alternativa o recurso ao crédito de horas para leccionar estas disciplinas. Contudo, a redução do crédito de horas, que neste agrupamento passaram de 128h para 10h, inviabiliza a leccionação das áreas vocacionais aos alunos com NEE.
Não se compreende que não sejam consideradas na componente lectiva as áreas específicas dos currículos alternativos. Tendo em conta que a escola é inclusiva, portanto todos os alunos têm direito à educação de qualidade e gratuita, independentemente das condições sociais e económicas.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes, Bruno Dias e Rita Rato quiseram saber se o Governo conhece a situação em que se encontra a unidade de multideficiência desta escola e as necessidades destes alunos e para quando está prevista a contratação de pessoal não docente necessário para a unidade de multideficiência.
Os deputados do PCP perguntaram ao Governo porque não foi dada resposta ao pedido de transporte escolar para os alunos com NEE e quando pretende o Governo regularizar a situação e assegurar o transporte a estes alunos.
Os deputados interrogaram o Governo para saber como pretende este garantir aos alunos com NEE os currículos alternativos com qualidade, como previsto no quadro legal, se considera a possibilidade de integrar as áreas vocacionais dos currículos alternativos como componente lectiva e atribuir professores para a sua leccionação e que medidas o Governo tomará para que a escola inclusiva seja uma realidade, com os meios materiais e humanos necessários.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP