Assembleia Distrital de Setúbal do PSDCondena actuação dos autarcas do PCP na discussão da Reforma da Administração Local

Reformar para melhorar e desenvolver o Poder Local

As medidas avançadas para a reforma da administração local têm como principal objectivo uma maior racionalização na gestão territorial permitindo uma melhoria dos serviços públicos com menos dinheiro, respondendo a uma exigência cada vez maior por parte dos cidadãos.

O Livro Verde da Reforma da Administração Local é o documento que serve de base para uma mudança de paradigma na gestão territorial por parte das autarquias, reformulando modelos para uma maior resposta às exigências das populações, fomentando a descentralização administrativa e reforçando o papel do Poder Local como vector estratégico de desenvolvimento.

Este assenta em quatro eixos principais: o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e o Financiamento e a Democracia Local.

A Distrital de Setúbal do PSD está convicta numa reforma que é importante, que se encontra em discussão, não estando por isso, fechada, estando o Governo disponível a receber todos os contributos sobre esta matéria.

Contudo, tem-se assistido a uma campanha de desinformação e de intoxicação por parte de outras forças políticas, nomeadamente do PCP e dos seus autarcas, pretendem simplesmente reduzir este documento à diminuição de Juntas de Freguesia.

Esta é uma posição que não é séria, que visa a contestação em vez de se procurar uma solução conjunta, com o objectivo principal de permitir uma melhoria dos serviços prestados à população.

A Distrital de Setúbal considera ainda lamentável que o PCP, após o encontro de autarcas realizado dia 19 de Novembro passado, tenha tentado passar a mensagem de que haveria uma unanimidade de todos os partidos, incluindo o PSD e o CDS-PP, contra a reforma, algo que é completamente falso.

Este documento permite que se faça uma discussão séria para uma reforma que pretende reforçar a coesão e a competitividade territorial.

Assim, a Assembleia Distrital de Setúbal do PSD, reunida a 28 de Novembro de 2011, delibera:

1 - Condenar e denunciar a actuação dos autarcas do PCP na discussão da Reforma da Administração Local;

2 - Reafirmar a disponibilidade do PSD em promover o esclarecimento das populações e o empenho na procura das soluções que melhor sirvam os interesses da região e dos seus habitantes.

3 - Reforçar a mensagem de que este é um documento em aberto e que o Governo se encontra a recolher sugestões para a sua melhoria.

Setúbal, 28 de Novembro de 2011
A Assembleia Distrital de Setúbal do PSD