CDS-PP quer prestação social para trabalhadores independentesque se encontrem no desemprego involuntário

O grupo de deputados democrata-cristãos subscritores do documento, e liderados pelo presidente do Grupo Parlamentar Nuno Magalhães, frisam que o aumento do desemprego tem sido uma realidade que tem vindo a aumentar nos últimos anos e que, de igual forma tem crescido o número de portugueses que detêm um contrato de prestação de serviços, que trabalham como prestadores de serviços, ou seja, em linguagem corrente, que trabalham a recibos verdes.

“Muitos destes trabalhadores independentes trabalham, inclusive, no próprio Estado, que seja a nível central ou local”, refere-se.
O documento apresentado pelos deputados do CDS-PP recorda também que aos beneficiários do Regime Geral de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes, abrangidos pelo esquema de protecção obrigatório, actualmente só são atribuídas protecções de maternidade, paternidade e adopção, invalidez, velhice, morte e doenças profissionais; ou seja, “no caso de ficarem no desemprego, não têm qualquer prestação social, que lhes permita compensar a sua inactividade involuntária”.

O CDS-PP sempre entendeu que esta situação consubstancia “a maior discriminação a que os trabalhadores independentes estão sujeitos”, e que “reflecte igualmente uma enorme insensibilidade e injustiça social para com quem quer investir, quem quer dinamizar a economia portuguesa, quem efectua descontos, quem contribui para o orçamento da segurança social, e depois a resposta que a segurança social e o Estado português lhes dão é a nulidade de soluções”.

Esta realidade, defendem os deputados centristas, “confirma um quadro negativo para as empresas portuguesas, que estão a ser afectadas pela crise”.

O CDS-PP sempre tem defendido que esta situação deve ser revertida, tendo apresentado, em anteriores legislaturas, projectos e propostas de lei que previam a sua correcção.

Apesar disso, e não estando assim, nenhuma protecção prevista para a eventualidade de estes trabalhadores se encontrarem na situação de desemprego, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta agora este Projecto de Resolução que “recomenda ao Governo que legisle de modo a criar uma prestação social para os trabalhadores independentes, que tenham efectuado descontos, que comprovadamente se encontrem na eventualidade de desemprego involuntário, a qual deverá estar sujeita a um rigoroso processo de atribuição e fiscalização, de modo a evitar possíveis fraudes”.

Fonte - CDS