Plano Estratégico de TransportesDiscutido em plenário na Assembleia da República
Por Jornal Rostos
Considerando que não foram avaliadas as gravíssimas implicações económicas, sociais, ambientais, das opções contidas no PET para o desenvolvimento do país, considerando ainda o autoritarismo com que este documento foi adoptado, sem ter sido previamente sujeito a uma discussão pública, onde os utilizadores dos transportes, os agentes económicos, os autarcas, etc…, pudessem expressar a sua opinião, o Partido Ecologista “Os Verdes” defende a sua suspensão para que a avaliação e o debate se possam concretizar.
“Os Verdes” relembram que o Governo nem tão pouco estava interessado em discutir o PET com os Deputados, tendo, numa primeira fase, utilizado a Comissão Parlamentar para uma conferência de ordem propagandística e não para um verdadeiro debate do PET. A discussão só teve lugar posteriormente em Comissão porque o PEV apresentou um requerimento, o qual foi aprovado, para que o Sr. Ministro da Economia regressasse ao parlamento para discutir o documento, depois de previamente entregue aos Deputados.
Essa discussão parlamentar tornou ainda mais óbvia a necessidade de avaliação ambiental e consulta pública de um documento desta natureza. Como tal, o PEV defende no Projecto de Resolução entregue, a imediata suspensão do PET e a sua colocação a discussão pública, precedida da elaboração de um relatório ambiental que avalie as incidências económicas, sociais e ambientais, nomeadamente no ordenamento do território e para a coesão territorial, deste Plano.
Fonte - Os Verdes
