Plataforma «Freguesias Sim! Proximidade ao Serviço das Populações»Nuno Cavaco, Presidente da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira na Moita é 1º subscritor

A 12 de Dezembro de 2011, assinalaram-se os 35 anos das primeiras eleições do Poder Local livre e democrático, mas nunca, como agora, esta importanrate conquista de Abril esteve tão seriamente ameaçada.

O Documento Verde da Reforma da Administração Local apresentado pelo Governo representa uma ofensiva ao regime democrático assente na descaracterização dos princípios mais elementares do Poder Local, consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Depois de ter sido recusado no Congresso das Freguesias assumimos frontalmente oposição aos seus intentos e formámos uma plataforma.

Uma Plataforma composta por eleitos das autarquias locais, por representantes dos trabalhadores e por dirigentes associativos.

. Nuno Cavaco - Presidente da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira/ Moita

. Mara Figueiredo - Presidente da Junta de Freguesia do Laranjeiro/ Almada

. Ângela Catarino - Presidente da Junta de Freguesia de Lavre/ Montemor o Novo

. Manuel Nobre - Presidente da Junta de Freguesia de Ervidel/Aljustrel

. Artur Martins - Dirigente da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto

. Isabel Rosa - Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local

. João Avelino - Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local

. Ernesto Costa - Presidente da Junta de Freguesia de Santa Iria da Azoia

A Plataforma «Freguesias Sim! Proximidade aos Serviço das Populações”

assume-se como espaço de intervenção cívica em defesa das freguesias e do que elas significam enquanto expressão de identidade do nosso povo, representação e defesa da vivência coletiva, fator de coesão social e territorial.

Constituída por eleitos do Poder Local Democrático, representantes dos trabalhadores de autarquias e do movimento associativo popular, esta Plataforma assume uma clara atitude de oposição aos projetos de empobrecimento do Poder Local Democrático, de liquidação da sua expressão democrática e dimensão representativa que encontram na pretendida extinção de centenas de freguesias presente no denominado «Livro Verde para a reforma da Administração Local» ambicionada concretização.

A Reforma Administrativa que está a ser apresentada por este governo, para além de não dar cumprimento à Constituição da República Portuguesa, criando as Regiões Administrativas, aponta as freguesias como alvo a abater.

Consideramos que esta iniciativa acobertada pelo programa de agressão e submissão subscrita com a troika, visa, ao arrepio da Constituição da República, liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril.

Estas intenções levaram à constituição desta plataforma que se opõe frontalmente a estes intentos.

O nosso objetivo é defender as freguesias e logo, a identidade do nosso povo e a coesão social. É defender o serviço público e dignificar o trabalho. É lutar pelo direito à associação e a sua intervenção nas nossas comunidades.

A Plataforma «Freguesias Sim! Proximidade ao Serviço das Populações» pretende pela sua intervenção assumir-se como um fator de dinamização da ação em defesa das freguesias e das populações que representam, um espaço de informação e divulgação da atividade promovida que converja para este objetivo, um elemento de animação e estímulo ao esclarecimento e divulgação de opinião vinculada à defesa do poder local democrático, à afirmação das freguesias no quadro da administração local, à promoção dos valores de proximidade e participação que só as juntas de freguesia, enquanto órgãos de poder e representação política, podem assegurar.

http://www.freguesiassim.com/freguesiassim/