Deputada socialista de Setúbal Eurídice PereiraQuestiona Governo sobre suspensão da reabilitação da Escola Secundária do Pinhal Novo em Palmela

Pergunta colocada na Assembleia da República sobre a requalificação da Escola Secundária com 3º Ciclo do EB Pinhal Novo:

Em inícios de 2010 iniciaram-se obras de reabilitação e requalificação na Escola Secundária com 3º Ciclo do EB Pinhal Novo, estando prevista a concretização por três fases.
Existem notícias de que , há dias, foram dadas indicações para a suspensão (?) das referidas intervenções aparentemente para a denominada 2ª fase, calculando-se a conclusão (?) das outras duas já em curso (bloco de salas e área desportiva).
O projecto interligava as três áreas pelo que existem situações que levantam dúvidas relativamente a questões de segurança e de operacionalidade do próprio estabelecimento de ensino:

- o sistema de incêndios terá sido desactivado, continuando a funcionar, no bloco antigo, um laboratório de Fisico-Química sem a devida segurança;

- o sistema de águas pluviais foi cortado não existindo, no terreno, saídas de água;
- os quadros eléctricos não foram substituídos porque se previa a colocação de novos, temendo perigo de curto-circuitos;
- a cota dos edifícios reconstruídos foi elevada relativamente à parte que não está a ser intervencionada;
- se não for realizada a 2ª fase, ficam por construir laboratórios;
- o número de salas diminuirá relativamente às anteriormente existentes;

Face ao exposto e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, vem a signatária, através de V. Exa., perguntar ao Senhor Ministro da Educação e Ciência:

1. As obras de reabilitação do estabelecimento de ensino identificado foram de facto suspensas? Por quanto tempo e por que motivos?

2. Como vão ser garantidas as questões de segurança face à suspensão das obras?

3. Como se pretende concluir o projecto sem prejudicar o normal funcionamento da Escola?