Plano de Urbanização de Almada PoenteCDS-PP quer “evitar que a área do PUAP se transforme numa área mais periférica e guetizada”

Comunicado do CDS-PP Almada

Na sequência do encerramento do período de participação preventiva para apresentação de propostas e sugestões tendo em vista elaboração do Plano de Urbanização de Almada Poente (PUAP), o qual terminou no passado dia 29 de Dezembro de 2011, o CDS-PP Almada decide emitir o seguinte comunicado:

A Câmara Municipal de Almada (CMA) realizou, a 22 de Novembro de 2011, um fórum de participação pública sobre o PUAP que não passou de mais um evento de propaganda da actual liderança, considerando que foram ignoradas ou repudiadas publicamente as propostas dos munícipes e contou com a intervenção de pessoas ligadas à CDU que aproveitaram o momento para elogiar a intervenção do Município fora da área de intervenção do PUAP, tendo apenas estes merecido uma reacção por parte da Presidente de Câmara.

Durante todo o período de participação preventiva, a CMA disponibilizou apenas o anúncio do Plano publicado em Diário da República a 30 de Setembro de 2011 ocultou aquilo que já tem projectado para a Área de Intervenção (AI), algo que o CDS-PP só conseguiu saber após contactos informais. O verdadeiro plano, que deveria ser tornado público, estava, na verdade, escondido, possivelmente pela polémica que causaria caso fosse revelado.

Com efeito, o PUAP corresponde, com ligeiras alterações, ao Plano Integrado de Almada (PIA), o qual se revelou um fracasso tendo em conta os objectivos a que se propunha. O Plano parece prometer uma alteração radical à actual morfologia das freguesias de Caparica e Pragal (muito mais a primeira, do que a última), abrangendo uma extensa área para a qual propõe um plano assente em 4 grandes vectores: (i) a sustentabilidade socioeconómica, (ii) a mobilidade, (iii) o tecido urbano e paisagem e (iv) a sustentabilidade ambiental.

Concordando que um plano de tamanha envergadura deva ter como ponto de lançamento exactamente estes quatro objectivos, teme-se, porém, que o PUAP, conforme proposto pela CMA, se revele um projecto demasiado ambicioso face às reais possibilidades orçamentais e até às características da AI, sendo manifestamente insuficiente a promoção de palavras-chave, chavões e princípios que qualquer munícipe de qualquer concelho gosta de ouvir – e limitou-se a anunciar chavões de promoção ao PUAP – como «empregabilidade», «manifestações locais», «promoção da qualificação socioprofissional da população» e «valorização do turismo e do património local» –, sem que o Município tenha forma de garantir que tal será concretizado e enriquecerá, verdadeiramente, as freguesias envolvidas.

Entre outros aspectos, não se compreende que a CMA pretenda reforçar a densidade populacional da terceira freguesia mais populosa do concelho, quando o centro da cidade se depara com um grave fenómeno de abandono, através da aposta na construção. Paralelamente, é inaceitável que o Município queira dedicar a frente ribeirinha de altitude à «implantação de actividades turísticas e recreativas de qualidade, incluindo restauração, alojamento, percursos panorâmicos, etc.» - que inclui a construção de um elevador e de um teleférico panorâmico («Teleférico do Tejo») para ligar o Porto Brandão ao Cristo-Rei –, quando a CMA alega desconhecer a real estabilidade da arriba e existem mesmo estudos que apontam para um nível de instabilidade elevada da frente ribeirinha de altitude. A concretizar-se o PUAP previsto pela CMA, poderemos vir a assistir, no futuro, não só a um atentado ambiental como são ainda colocadas em perigo as vidas de pessoas que estejam presentes numa área que poderá enfrentar uma derrocada!

Importa ainda recordar que, na sequência da abertura do concurso de elaboração do PUAP, a 16 de Dezembro de 2011, a Ordem dos Arquitectos exortou, expressamente, os destinatários a não participarem no mesmo e sugeriu a sua anulação por considerar «que o procedimento contém dissonâncias quanto à interpretação da legislação aplicável e cláusulas que atentam ao devido regular da Encomenda Publica e do Exercício da Arquitectura». Entre os aspectos denunciados pela Ordem dos Arquitectos, destacam-se o facto de o concurso contrariar o Código dos Contratos Públicos, estabelecer um «peso inadmissível» de critérios que «nem deveriam fazer parte da avaliação» (caso dos honorários e prazo), não salvaguardar «a inviolabilidade, alteração indevida e utilização para fins diversos da propriedade intelectual da obra», omitir garantias devidas ao adjudicatário e estabelecer um prazo para apresentação de propostas «manifestamente reduzido para que os concorrentes possam responder ao Concurso de forma ponderada, responsável e competente».

Considerando (i) o prazo reduzido para apresentação de propostas, (ii) o peso dos honorários na definição da proposta vencedora e (iii) o facto de a CMA ainda manter em segredo que já tem um PUAP definido, o lançamento do concurso poderá não ser mais do que uma forma de branquear o seu plano e beneficiar uma entidade concorrente atribuindo ao vencedor um valor não inferior a €160.000 euros (valor do preço base do procedimento). Neste quadro, questiona o CDS-PP a transparência e legalidade da Câmara Municipal de Almada na projecção e execução do PUAP.

Ciente de que os munícipes não foram verdadeiramente consultados, o CDS-PP realizou, a 6 de Dezembro de 2011, uma Sessão de Participação Pública no Bairro Amarelo, que contou com a presença e intervenção de vários munícipes, a maioria dos quais residentes nas freguesias de Caparica e Pragal. Neste encontro, o CDS-PP nada impôs, mesmo apesar de ter algumas ideias, limitando-se a ouvir as propostas apresentadas por munícipes independentes e outros que se identificam com diferentes partidos políticos representados na Assembleia Municipal.

Desenvolveu-se, assim, uma conversa muito profícua que precipitou a constituição de um grupo de trabalho liderado pelo CDS-PP, que levou à realização de várias reuniões de trabalho e de visitas ao terreno, nos locais abrangidos pelo PUAP, contactando ainda com outros populares, tudo isto para garantir um conhecimento exaustivo da realidade nas freguesias de Caparica e Pragal, que permitisse apresentar uma proposta séria.

Como resultado das consultas públicas, chegou-se à conclusão quanto à unanimidade encontrada em torno de dois grandes conceitos: segurança e mobilidade. Num plano secundário, mas igualmente importante, foi forte o apelo no sentido de uma maior valorização do património local e de evitar que a área do PUAP se transforme numa área mais periférica e guetizada, que marginalize ainda mais as famílias mais debilitadas do concelho.

Assim sendo, foi entregue à Câmara Municipal de Almada, no passado dia 28 de Dezembro de 2011, a proposta do Grupo de Trabalho liderado pelo CDS-PP, a qual já está disponível para consulta e download na internet (no endereço http://pt.scribd.com/doc/76650424/Puap-Cds-pp-Almada ) e que assenta nos seguintes tópicos:
- criação de um posto de polícia no Monte de Caparica, existindo uma área já prevista para este efeito, sendo o mesmo fundamental para garantir a atractividade económica, turística e até habitacional da AI;
- extensão da rede do metro de superfície ao Almada Fórum e limpeza da área composta pela vegetação que vai da Estação ferroviária do Pragal ao posto de abastecimento da BP, disponibilizando parte deste espaço, p.e., para a criação de um pólo multiusos, de investigação, de um centro municipal dedicado a áreas específicas (como a agricultura) ou até mesmo de um parque temático;
- aumento das vias pedonais e cicláveis, com percursos contínuos e piso adequado à prática destas actividades, e de acessos para deficientes;
- eliminação de todos os planos de construção de fogos habitacionais previstos pela CMA no «seu» PUAP e aumento da oferta devoluta e degradada a pessoa de vários contextos económicos que residam na AI;
- suspensão de todos e quaisquer projectos previstos para a zona ribeirinha até elaboração de um estudo de consolidação do solo da arriba que garanta as condições de exploração da zona;
- construção de um pequeno cais a partir da praia da Arrábida e aproveitamento do mesmo para desportos náuticos no Rio Tejo;
- recuperação de todo o património local (entre o qual se encontra o Forte de S. Sebastião) e requalificação das respectivas zonas, explorando-as para fins turísticos e culturais;
- criação de um pólo industrial e/ou de serviços próximo às instalações do Instituto Português da Qualidade (IPQ) ou na colina encimada pela azinhaga do Ginjal;
- aumento dos espaços verdes na AI através da ligação do Parque Fróis ao Parque Filipa D’Água;
- em colaboração com o Governo, criação de um regime próprio que regule a exploração das terras abrangidas pelo PUAP para fins de exploração de terrenos como hortas urbanas e condução de um estudo sobre todos os terrenos actualmente a serem explorados por particulares, de forma ilegal e suspender todos os projectos agrícolas junto à arriba ou que não garantam condições mínimas de saúde, higiene e segurança, em função da sua proximidade com infra-estruturas industriais, esgotos, entre outros.

Alexandre Guerreiro
Membro Comissão Coordenação Autárquica do CDS-PP Almada