Partido Socialista do Barreiro consideraA indefinição do Arco Ribeirinho Sul : mais uma má decisão do Governo PSD- CDS

Divulgamos o texto integral do cpomunicado do Secretariado do PS Barreiro:

A indefinição do Arco Ribeirinho Sul : mais
uma má decisão do Governo PSD- CDS

Em 2009, com a aprovação e publicitação do Plano Estratégico para o Projecto do Arco Ribeirinho Sul, o então Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, declarou que este projecto “constitui a mais importante iniciativa integrada de ordenamento regional a ser realizada em Portugal. Constitui um contributo inigualável para a construção de uma grande região com dimensão europeia, “uma grande metrópole de duas margens centrada no Tejo”, tornando o estuário a verdadeira praça dessa grande metrópole.”
Menos de dois anos volvidos, o Governo do PSD-CDS pôs fim a este projecto, ao promover a dissolução da sociedade criada para o implementar e gerir ao longo de duas décadas. Disse a Ministra Assunção Cristas, que o projecto era muito ambicioso e que o país tinha de poupar e reduzir custos, os quais nunca, até hoje, concretizou ou quantificou.

O Projecto do Arco Ribeirinho Sul traduziu-se no maior programa de reabilitação urbana que estava em curso no nosso país, cujo objectivo era requalificar o território de seis concelhos, desde o Montijo até Almada, arrancando numa primeira fase com os territórios da Margueira, Siderurgia e Quimiparque, permitindo revolucionar o nosso concelho, requalificando o território, aumentando a atractividade para os investidores e potenciando a criação de emprego.
Há uma semana atrás, a Sociedade Arco Ribeirinho Sul reuniu em assembleia-geral de dissolução e liquidação, sem que, responsavelmente, o Governo tenha definido qualquer plano ou apresentado medidas que permitam continuar o trabalho já iniciado pela equipa liderada pelo Engº. Fonseca Ferreira, a quem prestamos tributo pela acção sólida e empenhada na defesa deste projecto desde 2002, com a elaboração do PROT-AML.

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que reconhece a grande relevância ao Projecto do Arco Ribeirinho Sul e divulga que os trabalhos de requalificação serão desenvolvidos em articulação com os municípios da área de intervenção e com a Baía do Tejo, S. A., na qualidade de proprietária da maior parte dos imóveis sitos nos territórios de intervenção daquele projecto, o qual “será monitorizado por um grupo de acompanhamento, não remunerado, em que estão representadas entidades da Administração Central e Local”.
Fica por esclarecer qual o mandato deste grupo de acompanhamento, que poderes institucionais terá e quais os instrumentos que vai adoptar para o desenvolvimento das acções em curso bem como das já programadas, designadamente da descontaminação dos solos no Quimiparque e a instalação de uma marina na Margueira.

O Governo teve a preocupação de sublinhar que este grupo de acompanhamento não será remunerado. Conviria o Governo acrescentar que nomeou como liquidatário da empresa, indivíduo estranho ao Governo e designadamente ao Ministério das Finanças, como é a prática das empresas públicas, a quem suportará, durante três meses uma remuneração mensal superior a 4.000€. E, claro à semelhança dos demais e recentes nomeados para empresas e administração públicas, é militante do PSD, mas não tem qualquer carreira na gestão pública.
O projecto do Arco Ribeirinho Sul é um investimento tão ambicioso, quanto decisivo para o futuro da região e da nossa cidade. Não pode ser pensado e gerido em part-time ou em acumulação com outras tarefas e funções. Os municípios envolvidos têm de continuar a tomar posição e reivindicar firmemente a criação de uma entidade com competências específicas e recursos próprios para assegurar o êxito deste projecto.
É o nosso futuro que está em causa!

O Secretariado do PS Barreiro