"Os Verdes" querem alargamento do prazo de consulta pública da reorganização curricular

“OS VERDES” QUEREM ALARGAMENTO DO PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA DA REORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Encontra-se actualmente em consulta pública, e até ao final no mês de Janeiro, o documento apresentado pelo Governo, “Revisão da Estrutura Curricular”.

Um processo de reorganização curricular que, para “Os Verdes”, carece de sustentação pedagógica e se pauta por um único objectivo: poupar no sistema educativo público com o despedimento de recursos humanos, criação de turmas maiores e retirando componente prática ao ensino. O Governo pretende acabar com a formação cívica, com o desdobramento em ciências no 2º ciclo e com o par pedagógico em EVT. Ou seja, a educação para o relacionamento social, a componente prática do ensino e o ensino artístico são completamente desvalorizados na proposta do Governo.

“Os Verdes” consideram que, dada a relevância da matéria em causa, a discussão pública deste documento não pode ser considerada um mero pro forma. É essencial que todos os setores interessados se pronunciem, de modo a que se possa, também por esta via, obter a verdadeira dimensão da aceitação ou oposição à proposta do Governo. É determinante que esta discussão pública se faça com tempo de reflexão e de argumentação, o que ficou amputado com um período que abrangeu a pausa lectiva de natal e o período de avaliação de alunos.

No sentido de contribuir para colmatar aquilo que “Os Verdes” consideram ser uma falha neste processo, o PEV entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa:

1. O alargamento do prazo de consulta pública do documento sobre “Revisão da estrutura curricular” por mais um mês.

2. A disponibilização no site do Ministério da Educação de todos os contributos dados no âmbito deste processo de consulta pública.

3. O envio à Assembleia da República de todos os estudos que sustentaram a proposta de revisão da estrutura curricular apresentada pelo Governo.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”