Deputados do PS do Distrito de SetúbalDefendem a autonomia de gestão do Porto de Sines

Os portos comerciais do sistema portuário nacional têm apresentado nos últimos anos excelentes indicadores operacionais e financeiros, assegurando significativas distribuições de dividendos, que os colocam em posição cimeira de competitividade a nível europeu e mundial e no quadro nacional como um dos poucos sectores que mesmo em período de crise regista níveis de crescimento acima da média europeia.
As Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário, de Dezembro de 2006, definiram uma visão, uma estratégia, uma organização e objetivos quantificados para todo o setor e para cada um dos portos, em que o modelo de landlord port assegura uma clara e correta repartição de competências entre o setor público, com funções de soberania, segurança e defesa do interesse público, e o sector privado, responsável pela atividade portuária, através de contratos de concessão dos terminais, garantindo por um lado a sua sustentabilidade financeira e, por outro lado, a realização de avultados investimentos quer em infraestruturas quer em equipamentos.
Num setor tão relevante para as exportações nacionais, das quais depende em boa medida a evolução da economia, é necessário garantir, por um lado, que viabiliza uma estratégia nacional relacionada com a nossa política externa, nomeadamente no que concerne à internacionalização da nossa economia, e que, por outro lado, potencia e é potenciado pelo tecido empresarial, nomeadamente produtivo.
Estudos de benchmarking aos níveis europeu e mundial, levaram à conclusão que o melhor sistema para garantir esta dupla otimização, melhor integração numa política nacional e melhor integração no tecido empresarial, não fosse conseguida através da existência de uma holding para a gestão dos portos principais, mas sim da implementação de um modelo de concorrência colaborativa (co-opetition), implementado com inegável sucesso em Portugal desde 2007.
O modelo de co-opetition em vigor garante a existência de orientações comuns a nível de política externa e a definição de um perfil estratégico para cada porto, que providenciando atuação colaborativa no que é necessário e a não canibalização entre portos, garante também margem de manobra para a sua gestão concorrencial, nomeadamente entre tecidos empresariais de diferentes regiões.
Este modelo tem assegurado o sucesso financeiro e logístico dos nossos portos, com resultados bem visíveis desde 2007, quer nas missões diplomáticas à China, Brasil e Argentina, quer na constituição da Associação de Portos de Língua Portuguesa, quer ainda na concretização de projetos comuns como a Janela Única Portuária, integração no Portugal Logístico, garantindo a integração dos portos nas cadeias logísticas globais, alteração da gestão dominial e integração em Autoestradas do Mar.
Também na concretização do Perfil Estratégico de cada porto, as administrações portuárias, têm vindo a provar a adequação deste modelo.
A APSS – Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, tem sido responsável pelo reforço da sua posição no segmento de carga geral, nomeadamente como primeiro porto nacional para carga Ro-Ro e de suporte à instalação industrial correlacionada e pelo desenvolvimento da vocação para carga geral contentorizada, usando prioritariamente o Transporte Marítimo de Curta Distância;
A APS – Administração do Porto de Sines, tem sido a verdadeira afirmação do sucesso através da afirmação do Porto de Sines como porto de águas profundas que tem sido capaz de se impor no contexto ibérico, europeu e mundial, quer no desenvolvimento no segmento da carga contentorizada, tornando o porto uma referência nas cadeias logísticas internacionais, quer na potenciação do porto enquanto elemento motor de desenvolvimento de uma vasta área industrial e logística que, de forma integrada, se têm constituído como sistema de alavancagem da atividade económica nacional, designadamente através da sua projeção externa.
A excelente performance dos portos, evidente em todas as estatísticas, tem como base fundamental a sua ligação à comunidade respetiva, bem como ao tecido empresarial e social do seu hinterland e da região em que se insere. A forte ligação entre a economia do hinterland e a atividade do respetivo porto, tem permitindo que cada um deles se tenha vindo a constituir como a infraestrutura de referência e o hub logístico da região em que se insere.
A interação estratégica e empresarial entre o Porto de Sines, a respetiva comunidade portuária, a Câmara Municipal de Sines e o complexo industrial, têm potenciado a nível local o pleno desenvolvimento do porto, bem como o reforço do seu papel de nó logístico de dimensão internacional.
O triângulo de proximidade estratégica e de decisão, entre administração portuária, região e tecido empresarial tem sido a chave do sucesso e fator incontornável de competitividade.
A notável evolução dos portos nacionais e do Porto de Sines em particular é, aliás, constatada no Plano Estratégico dos Transportes, apresentado pelo Governo em Outubro de 2011, que reconhece a adequação da organização e da estratégia seguida tendo em conta os resultados apresentados.
No entanto, apesar do sucesso do Porto de Sines, do Porto de Setúbal e dos restantes portos, o Governo, através da Comunicação Social tem vindo a anunciar que pretende criar uma holding que centralize a gestão de todos os portos, remetendo a gestão de cada um deles para um administrador delegado diretamente dependente de Lisboa.
Na defesa de tão importantes infraestruturas para a economia da região e do País, os Deputados do Partido Socialista do círculo eleitoral de Setúbal – Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Duarte Cordeiro e Ana Catarina Mendes - promoveram e subscreveram um Projeto de Resolução que propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Seja reconhecido o papel dos portos, particularmente o de Sines, na promoção da competitividade da economia nacional e das várias regiões e no incremento das exportações;

2. Seja mantida a autonomia de gestão do Porto de Sines, rejeitando-se visões redutoras como a criação de uma holding centralizada;

3. Sejam dadas condições ao Porto de Sines para reforçar o seu papel na economia portuguesa, designadamente concluindo-se os projetos de melhoria das ligações ferroviárias e rodoviárias aos mercados europeus e às plataformas logísticas nacionais.

30 de Janeiro de 2012